O Senado Federal aprovou, nesta última quinta-feira (10), o Projeto de Resolução 37/2021, que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 38,4 milhões entre o Governo da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB) como, por exemplo, a aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e o desenvolvimento de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal do Estado. O relator da matéria foi o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Os recursos do financiamento do Profisco II deverão ser aplicados na modernização da infraestrutura tecnológica e no aumento da transparência junto à sociedade, melhorando o desempenho institucional dos órgãos que compõem a gestão fiscal do Estado da Paraíba. Também deverá aumentar a eficiência da gestão tributária e da gestão do contencioso fiscal, com o crescimento das receitas e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além de contribuir para a disciplina fiscal e o incremento da eficiência e efetividade do gasto público.   

Avaliação positiva da Paraíba – Durante a votação da linha de financiamento, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a avaliação do Estado da Paraíba, na semana passada, com o índice AA+, feita pela agência de risco Standard & Poor's. “Isso mostra que, mesmo neste período duro, trágico, que nós estamos vivendo, o Estado soube bem se comportar na gestão fiscal”, declarou o senador.  

Nesta última quinta-feira (10), a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN) elevou o Governo da Paraíba para a nota máxima de avaliação da sua capacidade de pagamento, passando a ter agora rating A. A Paraíba é o único Estado do Nordeste com a nota A e obtida por apenas quatro estados do País. A certificação permite ao governo a contratação de financiamentos no limite máximo autorizado pela STN e também habilita a realização de operações de crédito com o aval da União.

PROFISCO II engloba cinco pastas – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a aprovação do Profisco II pelo Senado “será fundamental para a continuidade da modernização da gestão fiscal que engloba  as secretarias da Fazenda; Planejamento e Gestão; Procuradoria Geral do Estado; Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração. Entre 2013 e 2018, recebemos financiamento do BID para o Profisco I, quando tivemos a oportunidade de fazer um upgrade na Secretaria da Fazenda não apenas na aquisição de novos equipamentos como computadores mais potentes e de alto padrão de tecnologia de informação, mas também de construção de uma ‘Sala Segura de TI’ com datas centers robustos, sistemas modernos de acompanhamento e de monitoramento para, enfim, melhorar e ampliar a qualidade do atendimento do usuário tanto interno e externo, como também proporcionar justiça fiscal e concorrência legal das empresas com uma fiscalização mais eficaz e assertiva”, destacou.

Segundo Marialvo Laureano, os novos recursos do financiamento do Profisco II serão usados para novos equipamentos e na elaboração e novos sistemas de informática por meio da fábrica na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Sefaz-PB atualizados, além de reformar o prédio da nova sede que será na Avenida Epitácio Pessoa, na capital, para abrigar três órgãos da gestão fiscal (Sefaz-PB, PGE e CGE).  

Ampliação de serviços on-line  –  “Contudo, toda a modernização fiscal do Estado somente terá sentido se for para melhor servir o cidadão e o empresário paraibano em suas demandas e, ao mesmo tempo, da racionalidade dos custos da máquina pública. No Profisco I, começamos esse trabalho de reduzir o custo e o tamanho da máquina e ampliando os serviços no Portal da Sefaz-PB, evitando o deslocamento do contribuinte às repartições fiscais.  O Profisco I II vai ampliar o atendimento à distância via nosso Portal (www.sefaz.pb.gov.br) que, atualmente, tem  mais de 250 serviços ao contribuinte e cidadão com  investimentos em tecnologia de ponta”, frisou.    

Investimento de US$ 42,2 milhões de dólares – O Profisco II terá valor total de US$ 42,688 milhões. Além dos US$ 38,412 milhões da linha de financiamento junto ao BID aprovado pelo Senado, o projeto terá ainda uma contrapartida de US$ 4,268 milhões de investimento do Governo da Paraíba. Com cotação do dólar desta sexta-feira (11), o projeto terá um investimento, em valores reais, de mais de R$ 216 milhões.

Profisco II prevê 18 produtos – O Profisco II PB vai financiar 18 produtos que está dividido em três blocos ou áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público. Serão seis produtos em cada uma dessas áreas que totalizam um investimento de US$ 42,688 milhões.

Administração Tributária e Contencioso Fiscal – Outros seis produtos no valor total de US$ 10,230 milhões serão oriundos da segunda área intitulada de ‘Administração Tributária e Contencioso Fiscal’. Os produtos terão como objetivo aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Administração Financeira e Gasto Público – Já a terceira e última parte do projeto contempla também mais seis produtos, avaliados em US$ 10,931 milhões. A área intitulada ‘Administração Financeira e Gasto Público’ será para aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, além de incluir a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.