O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 1,651 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 2,62% sobre o valor de 2019.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 95% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2019. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS, R$ 25 são destinado aos municípios.

 

Cota-parte do ICMS é fundamental para municípios – Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, “é importante ressaltar que o Governo da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, executa o seu trabalho para toda a Paraíba. Para tanto, é fundamental o fortalecimento da Secretaria da Fazenda e o trabalho que tem sido feito pela categoria dos auditores fiscais. Basta olhar o repasse aos municípios. Do total arrecadado com o ICMS, 25% do que se arrecada com o ICMS é destinado aos municípios e 50% arrecadado do IPVA. Para se ter uma ideia, quase um terço de todo o bolo de receitas/transferências recebidas pela capital paraibana vem do repasse dos tributos estaduais. Na cidade de Campina Grande, o percentual do bolo é bem maior, chega a até 50% das receitas/transferências recebidas. Enfim, é fundamental que a  sociedade e a população paraibana saibam que quanto mais fortalecida for a Sefaz-PB melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou      

Ranking da cota-parte de ICMS em 2020 – Os 12 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2020 foram: João Pessoa (24,49%); Campina Grande (13,88%); Cabedelo (8,68%); Santa Rita (3,98%); Alhandra (2,13%); Patos (1,96%); Bayeux (1,60%); Conde (1,54%); Sousa (1,36%); Pitimbu (1,11%), Cajazeiras (1,11%); e Guarabira (1,07%).  Esses municípios representaram 63% da cota-parte do ICMS no ano passado.