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Publicações

PORTARIA Nº 00009/2021/SEFAZ

Pauta da 171ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de janeiro, às 10h30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto

Prazos para pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa com final 1 seguem até 29 de janeiro

PORTARIA N° 00008/2021/SEFAZ

PORTARIA Nº 00007/2021/SEFAZ

Pauta da 171ª sessão ordinária da segunda câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de janeiro de 2021, às 8h:30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de

Pauta da 170ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de janeiro de 2021, às 8h:30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de

Pauta da 170ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de janeiro, às 10h30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto

Pauta da 169ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de janeiro de 2021, às 10h:30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 d

Pauta da 169ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de janeiro, às 8h30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto

Pauta da 86ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de janeiro, às 8h30, por meio de vídeo conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/Sefaz, de 20 de agosto d

Pauta da 85ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de janeiro, às 8h30, por meio de vídeo conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/Sefaz, de 20 de agosto d

DECRETO Nº 40.982 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO Nº 40.981 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO Nº 40.980 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Pauta da 168ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de janeiro, às 10h30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto

Pauta da 168ª sessão ordinária da segunda câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de janeiro de 2021, às 8h:30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de

Prazo para aderir ao Simples Nacional segue até 29 de janeiro

PORTARIA N° 00003/2021/SEFAZ

Sefaz publica novas regras sobre isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD)

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