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Publicações

LEI Nº 12.620 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

PORTARIA N° 00076/2023/SEFAZ

Pagamento do IPVA de placa com final 4 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (28)

DECRETO Nº 43.629 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

SEFAZ-PB apreende carga de bonecos de pelúcia sem documento fiscal em Patos

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2023

SEFAZ-PB apreende caminhão transportando redes e cobertas com nota irregular no Sertão

SEFAZ-PB constata diversas mercadorias transportadas em situação irregular nos postos fiscais de Alcantil e da PRF da Farinha

PORTARIA N° 00075/2023/SEFAZ

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de abril

Pauta da 285ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de Abril de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 285ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de Abril de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Governo da Paraíba realiza 40º sorteio do Nota Cidadã nesta quinta-feira (20) com R$ 100 mil em prêmios

ACÓRDÃO Nº 0131/2023 PROCESSO Nº 0277252020-0

ACÓRDÃO Nº 0130/2023 PROCESSO Nº 0127962020-0

ACÓRDÃO Nº 0129/2023 PROCESSO Nº 1720622020-7

ACÓRDÃO Nº 0128/2023 PROCESSO Nº 2272192021-9 - e-processo nº 2021.000248981-0

ACÓRDÃO Nº 0127/2023 PROCESSO Nº 0504452020-9

ACÓRDÃO Nº 0126/2023 PROCESSO Nº 0224282018-4

ACÓRDÃO Nº 0125/2023 PROCESSO Nº 1864782020-7

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