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Publicações

Receita alerta contribuintes para apuração e pagamento dos estoques das mercadorias que entraram na Substituição Tributária

Pauta da 1810ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 23 de Março de 2016, às 10horas.

Pauta da 1809ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 18 de Março de 2016, às 9horas.

Valor de cada UFR-PB em abril é de R$ 44,45

PORTARIA N° 00057/2016/GSER

PORTARIA N° 00056/2016/GSER

DECRETO Nº 36.624 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Pagamento com desconto de 10% no IPVA termina nesta quinta-feira

PORTARIA N° 00055/2016/GSER

PORTARIA N° 00054/2016/GSER

Receita Estadual antecipa obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica para varejistas

ANEXO 82 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS

ANEXO 81 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS

ANEXO 80 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS

DECRETO Nº 36.619 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

DECRETO Nº 36.617 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

DECRETO Nº 36.621 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

ANEXO 79 - GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLMS

DECRETO Nº 36.620 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

ANEXO 78 - TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS

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