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  • 18 Dezembro 2020

Pagamento de IPVA na Paraíba terá redução de até 4,97% em 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2021. A redução média sobre a frota total do Estado da Paraíba, com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,26% no próximo ano, mas os proprietários de automóveis/carros de passeios, por exemplo, terão uma redução maior de até 4,97%.
 
Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2021. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento.
 
Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 29 de janeiro de 2020, último dia útil do primeiro mês do ano, enquanto a placa final 2 será o dia 26 de fevereiro, pois o dia 28 de fevereiro cai em um domingo no próximo ano. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3 realizar o pagamento até o dia 31 de março e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a data limite da opção do cota única ou parcelado da placa com final zero. A data limite de pagamento é sempre o último dia útil do mês.
 
DESCONTO DE 10% PERMANECE – A Sefaz manteve o desconto de 10% na opção da cota única à vista do IPVA em 2021. Os contribuintes têm, na verdade, três opções de pagamento para efetuar o tributo. Por exemplo, para quem tem placa com final 1 terá desconto de 10% na cota única à vista com data limite até o dia 29 de janeiro. A segunda opção da placa final 1 é o parcelamento em até três vezes, sendo a primeira parcela no dia 29 de janeiro. Já a terceira opção é o pagamento total do tributo no dia 31 de março. O calendário do IPVA para cota única com desconto de 10% será estendido de janeiro a outubro, conforme o final da placa do veículo para o exercício de 2021.

 

As alíquotas do IPVA também permanecem as mesmas em 2021. Os automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5% sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de 1%.
 
MAIORES REDUÇÕES DO IPVA – A Paraíba tem uma frota total de 1,400 milhão de veículos, mas a tributável, excluindo aqueles que têm isenção por tempo de fabricação, serão de 969,839 mil unidades. A redução média do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos oscila entre 1,64% e 4,97%. Por segmento, o carro de passeio/automóvel terá a maior redução média em 2021 do IPVA com queda de 4,97%, seguida de camionete e utilitário com redução média de 4,78%, enquanto ônibus e micro-ônibus de 2,61% e Motos e Similares (-1,80%) terão as menores reduções do IPVA.

 

Isenção de 431 mil veículos – Em 2021, mais de 431 mil veículos (28% do total) ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos. Segundo dados da Sefaz, os veículos com ano de fabricação até 2005 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro e o seguro DPVAT.

 
Requerimento de isenção até dia 30 – Já as categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) deverão requerer a isenção do IPVA de 2021 até o dia 30 de dezembro via e-mail no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de aparelhos móveis como smartphones.
 
 
  CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2021
 

 

 

Final de Placa





1ª parcela ou cota única à  vista com redução de 10% 





       2ª parcela





3ª parcela ou Cota única sem  redução 





      1





29 de janeiro





26 de fevereiro





31 de março





      2





26 de fevereiro





31 de março





30 de abril





      3





31 de março





30 de abril





31 de maio





      4





30 de abril





31 de maio





30 de junho





      5





29 de maio





30 de junho





30 de julho





      6





30 de junho





30 de julho





31 de agosto





      7





30 de julho





31 de agosto





30 de setembro





      8





30 de agosto





30 de setembro





29 de outubro





      9





30 de setembro





29 de outubro





30 de novembro





      0





29 de outubro





30 de novembro





29 de dezembro





 

 

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