O Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público, o Promotor de Justiça Reynaldo Serpa, é o convidado desta semana do Projeto Conectando Cidadania. Diante  de municípios que apresentam ainda muito baixa arrecadação dos tributos próprios, resultando em recursos insatisfatórios e, interferindo assim, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades, o promotor aborda um projeto relevante para as prefeituras paraibanas: “IPTU Legal”.

Com essa constatação, o Ministério Público da Paraíba passou a desenvolver de maneira estratégica o Programa IPTU Legal, incentivando os municípios inicialmente do alto Sertão da Paraíba a aderirem ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a fim de solucionar as irregularidades e os entraves verificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e o Ministério Público no sistema tributário dos municípios, evitando uma eventual ação de improbidade administrativa. Além disso, o projeto eleva, no exercício financeiro posterior, a arrecadação tributária própria do município, tendo a possibilidade de ofertar serviços públicos de maior qualidade e de oferecer obras públicas de maior vulto. O projeto deu continuidade no Brejo, no Curimataú e deve concluir até o final de 2021 nas demais cidades do Estado.   

No vídeo publicado no perfil do Instagram da Escola de Administração Tributária (@esatpb) desta segunda-feira (30), o Promotor de Justiça Reynaldo Serpa explica o Projeto IPTU Legal, programa do Ministério Público da Paraíba que conta com o apoio e parceria do Tribunal de Contas da Paraíba e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Idealizado no Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), o projeto tem como objetivo tornar as Administrações Tributárias dos Municípios Paraibanos mais eficientes e modernas, para que elas possam de maneira mais competente e eficaz arrecadar os tributos de sua competência fixados pela Constituição Federal.

“O IPTU Legal é um projeto estratégico que consiste em promover a arrecadação dos tributos que são de competência fixada pela Constituição da República de 1988 dos gestores municipais. Identificamos entre os gestores públicos municipais uma negligência reiterada na arrecadação eficiente dos impostos de competência do município, sobretudo do IPTU. Isso traz uma arrecadação própria muito baixa e impedindo serviços públicos de maior qualidade, realização de obras públicas de maior vulto, interferindo diretamente no IDH da cidade. O IPTU Legal visa dar efetividade ao combate à evasão tributária municipal, a partir de uma metodologia uniforme para auxiliar e cobrar dos municípios a correção de distorções do seu sistema tributário, notadamente quanto à instituição, cobrança e fiscalização dos tributos próprios, especificadamente o IPTU”, reforçou Reynaldo Serpa.         

O vídeo completo do Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público, o Promotor de Justiça Reynaldo Serpa, sobre “IPTU LEGAL” pode ser assistido por meio do link do perfil do Instagram https://www.instagram.com/p/CINqldbpJMJ/

O que é o projeto Conectando Cidadania – Idealizado pela Gerência Operacional de Educação Fiscal do Núcleo da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o projeto ‘Conectando Cidadania’ busca promover os conhecimentos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, além de despertar o interesse pela cidadania ativa entre estudantes, professores, servidores públicos, contribuintes e da sociedade em geral. O projeto “Conectando Cidadania” é todo audiovisual devido ao atual contexto vivenciado de enfrentamento à Covid-19, que continua assolando o mundo, o País e a Paraíba. Semanalmente, um vídeo sobre um tema da cidadania é postado no perfil do Instagram com um gestor público do Estado.