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- 16 Dezembro 2019
Governador lança campanha de prêmios ‘Nota Cidadã’ na semana de maior volume de vendas do ano
O governador João Azevêdo lançou nesta segunda-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a campanha ‘Nota Cidadã’, que visa também apoiar e estimular as compras no comércio local, com 21 sorteios mensais que totalizam R$ 60 mil em premiações. Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha vai incrementar ainda mais a maior semana que antecede o Natal, que é tradicionalmente, o maior volume de vendas.
CADASTRO ÚNCIO PARA CONCORRER AOS PRÊMIOS – Para concorrer aos prêmios mensais será necessário, antes de tudo, fazer apenas um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha.
Após o cadastro único realizado, o consumidor vai inserir na nota fiscal em cada compra, de qualquer valor, o número do CPF para então concorrer aos prêmios mensais. Serão realizados 20 sorteios no valor de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil. Os prêmios serão realizados mensalmente na sede da Lotep, em João Pessoa.
Concorrem ao primeiro prêmio, todas as notas emitidas – e que tiverem o CPF e que os consumidores tiverem feito o Cadastro Único ao portal digital do Governo – as notas emitidas no período de 16 a 31 de dezembro. As notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro. O primeiro sorteio com valores totais em R$ 60 mil em dinheiro será realizado no dia 10 de janeiro de 2020.
CAMPANHA VAI GERAR UM NATAL DIFERENTE – Em seu pronunciamento, o governador João Azevêdo afirmou que o Estado promove mais uma ação voltada para o fortalecimento da economia local. “Essa é mais uma iniciativa importante de gestão que proporcionará este ano um Natal diferente, principalmente para o setor de comércio da Paraíba. Para aqueles que fizeram o Cadastro Único no portal da Cidadania do Governo do Estado terão as suas compras cobertas, no período natalino pela campanha, o que é fundamental por estimular a participação da população nesse processo”, frisou.
João Azevedo acrescentou que a campanha Nota Cidadã está inserida no governo digital. “A gestão busca, a cada dia, fazer com que o cidadão tenha facilidade na sua relação com a administração estadual, como foi o que aconteceu com o lançamento do Governo Digital, com a disponibilização de quase 100 serviços digitais, evitando deslocamento desnecessário. Esse avanço traz economia, facilidade, ampliação de novas possibilidades e um arquivo das notas fiscais do mês anterior do que foi comprado pelo consumidor”, acrescentou.
FORTALECIMENTO DA CIDADANIA FISCAL E DO COMÉRCIO LOCAL – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, evidenciou que o Governo cumpre o seu papel ao priorizar o cidadão e também fortalece o comércio local. “A campanha Nota Cidadã tem o mesmo objetivo do aplicativo Preço da Hora, que é beneficiar os cidadãos e fortalecer as empresas paraibanas. A campanha vai operar de maneira simples e desburocratizada. Reforço que o cidadão precisa fazer o Cadastro Único para concorrer aos prêmios mediante a exigência do CPF no ato da emissão da nota fiscal nos estabelecimentos. Na verdade, essa campanha estimula as pessoas a comprar no comércio do nosso Estado e também estimula a formalização das empresas informais”, explicou Marialvo, que esclareceu ainda que o valor de qualquer compra e paga em dinheiro, em cartão de crédito ou débito desde que tenha sido feito o Cadastro Único exigido o CPF na nota vai concorrer aos prêmios mensais.
“Os sorteios ocorrerão no dia 10 de cada mês, no auditório da Lotep, e todos poderão acompanhar, vamos transmitir ao vivo e disponibilizar as informações no site, com as numerações e os nomes dos beneficiados”, explicou o superintendente da Lotep, Sebastião Cândido.
CAMPANHA DO GANHA-GANHA – O presidente da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros, enalteceu a iniciativa do governo estadual. “O setor de comércio e serviços vê como positiva essa ação e incentivar a nota fiscal por parte da empresa ao consumidor. É muito importante porque vai permitir ao Estado fazer muito mais pelos cidadãos, além de estimular o aumento da renda e da geração de emprego. Eu tenho certeza de que o comércio varejista e a sociedade vão aderir à campanha. Será a campanha ‘ganha-ganha’. Ganha o comércio com uma campanha permanente de prêmios para estimular vendas; os consumidores que concorrem mensalmente aos prêmios e o Estado que terá incremento em sua arrecadação. É interessante que toda a estrutura das lojas esteja alinhada para colaborar com isso”, pontuou, acrescentando que os lojistas que deixam de emitir a nota fiscal perdem também o controle da sua gestão.
ENGAJAMENTO NA CAMPANHA – Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL), Nivaldo Lins Vilar, que também representou na ocasião o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL), a entidade vai se engajar para garantir o sucesso da campanha. “Essa é uma medida importante, atende a um pedido da nossa federação porque vai incrementar as nossas vendas, permitirá a arrecadação de mais impostos e irá combater a sonegação; temos certeza de que os faturamentos das lojas irão aumentar”, declarou Nilvaldo, apontando que “essa campanha vem em boa hora e não temos dúvida que já teremos um grande incremento nas vendas do Natal no comércio local em decorrência dessa campanha de prêmios em dinheiro e, consequentemente, ao longo de 2020 com a sequência da campanha que será mensal. Vamos apoiar e trabalhar para ampliarmos a divulgação dessa campanha para que o comércio eleve as suas vendas e o Governo do Estado eleve a sua arrecadação e combatermos aqueles que não querem recolher seus tributos”, frisou.
COMPRAR COM FREQUÊNCIA SAI NA FRENTE – O presidente da Associação Paraibana de Supermercados (ASPB), Cícero Bernardo, essa campanha promovida pelo Governo do Estado vai beneficiar os consumidores que costumam comprar mais e com frequência no comércio local, que emite a nota fiscal com regularidade, como é o caso do segmento supermercadista. Somos em volume de nota, o segmento que mais emite e temos como oferta produtos de primeira necessidade o que nos dá uma vantagem diante de outros segmentos. Não tenho dúvida que essa campanha vai agregar mais ainda as vendas no Natal. O nosso apoio neste momento será de lembrar os consumidores de inserir o CPF no documento fiscal. “Para tanto, vamos orientar todos os caixas e funcionários para realizarem a orientação correta aos consumidores,” comentou.
NOTAS VÁLIDAS PARA SORTEIO – Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.
As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
QUEM PODE PARTICIPAR - Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.
ÓRGÃOS QUE COORDENAM – Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Fadat), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.
PARTICIPARAM DO LANÇAMENTO – Além do governador do Estado, do Senador Veneziano Vital do Rego, do secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, do presidente da Lotep, Beto Brasil; que formaram a mesa, a solenidade foi prestigiada por diversos secretários do Governo, deputados, prefeitos e gestores. Estiveram presentes os secretários do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins e Petrônio Rolim; o secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade; o secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Mário Sérgio; os líderes de entidade do comércio e da indústria (CDL; Fecomércio-PB; FCDL; FIEP-PB); da promotora de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária, Renata Luz, do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, da presidente da Afrafep, Elaine César, do Chefe do Gabinete da Sefaz, Geraldo Leite, e de dezenas de gestores da Sefaz das diversas gerências regionais.
