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- 06 Dezembro 2019
Sefaz apreende 20 toneladas de castanha de caju sem documento fiscal
Uma ação do Comando Fiscal de Mamanguape, que integra a 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), resultou na apreensão, no município de Jacaraú, de uma carga contendo 20 toneladas de castanha de caju, avaliada em R$ 36 mil, que estava desacompanhada de documentação fiscal. As ações fiscais na Região de Mamanguape estão sendo intensificadas com blitz de rotina neste mês de dezembro e a desta sexta-feira (7), contou com a orientação do gerente Regional de Sefaz do 1º Núcleo, André Luiz Lobo Filgueiras.
Os auditores fiscais, que fizeram a apreensão da mercadoria sem nota, realizaram a contabilidade de toda a carga para calcular o valor do tributo. Os valores de ICMS e de multa somados chegaram a R$ 9.720,00. Como o tributo já foi recolhido aos cofres públicos antes de completar 30 dias da apreensão, houve redução da multa.
Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB – Neste final de ano, as equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes, além do interior das cidades. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.
