As estratégias e as experiências bem sucedidas de diversas unidades do País para combater às empresas noteiras, que utilizam as inscrições para emissão e venda de notas fiscais e beneficiar empresas regulares na sonegação, foram relatadas na 2ª Reunião Técnica de Nacional de Empresas Noteiras, que foi encerrada nessa quarta-feira (20) em João Pessoa. Os representantes do CIRA-PB (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba), da Coordenação Nacional do Sistema Nacional da Inteligência Fiscal e dos palestrantes destacaram a importância da integração, da unidade e do compartilhamento de boas práticas das gestões fiscais para intensificar os esforços no combate a este tipo de crime praticado por empresas noteiras e beneficiadas.

 

A 2ª Reunião Técnica de Nacional de Empresas Noteiras, que aconteceu no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Paraíba, organizado pelo CIRA-PB, foi promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), com apoio da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão da Sefaz.

 

Serviu de troca de experiência e de boas práticas - Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, “a 2ª Reunião Técnica, que trouxe palestrantes nacionais, serviu de troca de experiência de boas práticas de ações contra os crimes praticados pelas empresas noteiras, que têm prejudicado governos e sociedade, pois são abertas para vender notas fiscais para outras empresas beneficiadas que deixem de pagar os tributos. Tivemos dois dias de trabalhos intensos, para encontrar os caminhos e a melhor maneira de combater as empresas noteiras. A Paraíba tem dado a sua contribuição nessa área, por meio do Sefaz, que lida diretamente mais com esse tipo crime, mas precisamos cada vez mais unir forças e aprender com novos procedimentos, como forma de reduzir drasticamente esse tipo prática fraudulenta que prejudica os Estados por estimular a sonegação fiscal”, apontou.

 

 

Segundo Marialvo, como “os estados estão passando por uma série de desafios econômicos e estes recursos sonegados poderiam ser aplicados nas áreas de saúde, educação, segurança Pública e obras estruturantes”, complementou o secretário, que mediou o painel “O perfil das empresas noteiras e seus modus operandi”, realizado pelo Coordenador Nacional do Sistema Nacional da Inteligência Fiscal, Telmo Damiani.

 

O secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, fez o relato sobre “A experiência da Paraíba” no combate às empresas noteiras. Com dados, informações e imagens, Bruno Frade relatou uma série de casos investigados e descobertos de empesas noteiras na Paraíba entre os anos 2011 e 2014 e de como a Sefaz usou o monitoramento, a inteligência fiscal e as operações conjuntas para reprimir e inibir esse tipo de crime dessas empresas no Estado da Paraíba. Elas atuam até mesmo sem estabelecimento físico e são criadas para fraudar os cofres públicos e beneficiar outras empresas regulares.

 

Experiência exitosa da Paraíba – Mediado pela promotora de Justiça da Paraíba, Renata Carvalho da Luz, o secretário Bruno Frade apontou ao final da palestra algumas saídas para ampliar a eficiência e atuação no combate às empresas fictícias em nível nacional. “Propomos que haja uma legislação mais rígida e exemplar para inibir esse tipo de crime combinando com uma ferramenta de crítica e a criação de um repositório nacional para uma integração maior dos Estados no combate a esse tipo de crime que atinge todas as unidades da federação”, finalizou.

 

Somar esforços e traçar estratégias – O procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que também é o atual presidente do Cira-PB, afirmou que o “objetivo do evento é justamente somar esforços, traçar estratégias, planejar ações para combater às fraudes e  buscar a recuperação de ativos. Esta 2ª Reunião Técnica Nacional de Empresas Noteiras se concentrou numa temática que é de interesse dos órgãos do Cira-PB. O objetivo mais uma vez foi de compartilhar experiências e ações de outros estados sobre o que está sendo feito por essas empresas fictícias que geram uma grave prejuízo ao erário. Temos, na verdade, uma necessidade de união de esforços de órgãos públicos para combater esses crimes até porque assistimos a um momento de grande dificuldade no cenário econômico nacional e esses recursos sonegados são muito importante”, destacou.

 

Segundo o procurador-geral de Justiça, “o evento veio em um momento oportuno para abrir a mente dos agentes do Estado sobre as experiências bem sucedidas para, assim, serem partilhadas, coletar experiências e reverter os recursos para os cofres do Estado, buscando ações mais eficientes no combate a esse tipo de crime”, frisou. 

 

Soluções nacionais para combater as empresas noteiras – Para o Procurador-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), Fábio Andrade Medeiros, a realização de um encontro com foco nas ações do Cira-PB, entidade formada pela Sefaz, PGE-PB, MP-PB e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para trazer “soluções e estratégias para combater as empresas noteiras, que se caracterizam por serem mais uma variação de um dos grandes problemas do País: a sonegação fiscal. Este crime que o Estado enfrenta diuturnamente e que precisa articular estratégias necessárias com soluções mais criativas e inteligentes para combatê-las contra também essas empresas noteiras. A nova realidade das empresas no cenário atual do comércio eletrônico com forte tecnologia, facilitado pela internet, faz da empresa noteira, uma aliada para sonegar e um adversário para ser combatido pelas forças estatais. O evento foi importante porque discutiu estratégias e aprofundar inciativas em todo o País para apreendermos essas lições. O Estado vai precisar cada vez mais antenado contra esse tipo de crime. Juntar todas essas pessoas para discutir saídas é fundamental e a Paraíba só tem a ganhar com esse encontro”, lembrou.

 

Noteiras nascem da facilidade de abertura de empresas – O coordenador do Sistema de Inteligência fiscal e auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Telmo Damiani, avaliou que a escolha do tema da 2ª Reunião Técnica “demonstra a preocupação no País que existe contra as empresas noteiras. Elas são fruto do mesmo caminho trilhado pela facilitação do empreendedorismo, que trouxe facilidade para abertura. Contudo e ao contrário as noteiras não geram emprego e desenvolvimento econômico de um Estado ou de um município, mas nascem com objetivo de fraudar tributos e beneficiar de fato outras empresas regulares que buscam reduzir o pagamento de tributos, usando essas empresas noteiras. É fundamental aprofundarmos os estudos sobre como esses crimes são praticados por essas empresas para fazer o devido combate. As empresas na modalidade MEI têm sido via de regra utilizadas como noteiras, mas já encontramos de outros regimes como, por exemplo,  Normal se passando também como uma noteira”, revelou.

 

Telmo Damiani, que apresentou a palestra “O perfil das empresas noteiras e seus modus operandi”, disse que é fundamental “se debruçar sobre esse problema com agilidade na troca de informações. Nesse sentido, o SIF (Sistema de Inteligência Fiscal) tem sido nesse sentido ágil e gerado uma série de soluções que estão sendo apresentados e compartilhados nesses eventos. Vamos estimular para que novos eventos nacionais ocorram na sequência para darmos continuidade ao aperfeiçoamento do combate a esse tipo de crime e à temática”, apontou.

 

 

Para Renata Luz, a Paraíba não está “distante das ações implementadas por outros estados para agir contra as noteiras, mas a ideia do Encontro Nacional é de integrar cada vez mais esses órgãos e entidades contra o crime organizado. Não temos mais dúvida que as empresas noteiras fazem parte do crime organizado e o Estado precisa se organizar e trabalhar com o setor da inteligência, com integração e articulações dos seus diversos órgãos para fazer esse combate mais forte contra essas empresas fraudulentas. Enfim, este evento trouxe a necessidade de reforçarmos cada vez mais a unidade dos órgãos do Estado, diretamente envolvidos com essa prática como meio de combatermos os crimes contra a ordem tributária. Se o crime acontece em todos os Estados, precisamos evitar que essas empresas fictícias possam migrar para os outros os Estado, daí a importância dessa integração. Precisamos com a mesma intensidade integrar as nossas ações com as demais unidades da federação”, finalizou.

Participação no evento nacional – O evento do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que contou com palestrantes nacionais e presença de auditores fiscais, promotores, delegados de diversas unidades do País envolvidos com a temática. 2ª Reunião Técnica de Nacional de Empresas Noteiras foi promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), com apoio da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão da Sefaz. O Cira-PB é formado pela Sefaz, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPE-PB) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.