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- 27 Novembro 2019
Governo da Paraíba vai lançar campanha de premiação ‘Nota Cidadã’
Com a finalidade de fortalecer a conscientização, o exercício da cidadania fiscal e uma participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra, o Governo da Paraíba vai lançar no mês de dezembro a campanha “Nota Cidadã”, com prêmios mensais, em espécie, aos cidadãos paraibanos.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, informou que “o lançamento e o detalhamento de toda a campanha serão realizados, em solenidade no Palácio da Redenção, às 10h da manhã, no dia 16 de dezembro, pelo governador João Azevêdo. A Lei 11.519, que institui a nova campanha, já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas teremos ainda um decreto com a regulamentação da Nota Cidadã com os valores que serão pagos, a forma do sorteio e a sua gestão”, adiantou.
Segundo Marialvo Laureano, a campanha vai buscar promover as compras no comércio local da Paraíba, mas, sobretudo, a educação fiscal, pois vai estimular o cidadão exigir a nota fiscal no ato da compra, que é um direito dele, para que o tributo embutido no produto seja recolhido por todo estabelecimento aos cofres públicos para que assim o Governo reverta os tributos em políticas públicas sociais como saúde, educação e segurança à sociedade, além de projetos estruturantes em prol da população paraibana”, comentou.
A campanha terá três pontos como objetivos centrais: o desenvolvimento da conscientização do cidadão sobre a função socioeconômica dos tributos e a sua importância no cumprimento das obrigações sociais do Estado; a instituição de premiação para os consumidores finais, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes dos tributos estaduais, visando estimular a exigência, pelo consumidor, do documento fiscal; e, no terceiro ponto, incentivar o cidadão paraibano a comprar os produtos no comércio local, favorecendo, assim, a economia e os pequenos negócios e, consequentemente, a criação de mais empregos e renda no Estado.
Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep (Loterias Estaduais da Paraíba). Após o lançamento, o Governo da Paraíba vai promover uma série de campanhas com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de o adquirente receber a nota fiscal do estabelecimento e do contribuinte exigir a emissão do documento fiscal.
