Com pouco mais de dois anos de sua criação, a experiência pioneira e relevante do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) da edição 2019 nesta sexta-feira (22), na cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás.  O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, idealizador do FPAT, recebeu o certificado da premiação em 1º lugar das mãos do presidente da Fenafim, Célio Fernando Sousa Filho.

 

 

Trabalho de excelente nível – O coordenador do Prêmio Fenafim e da Banca Examinadora, o auditor fiscal da Bahia Gelson Oliveira, revelou que “os trabalhos inscritos na 5ª edição do Prêmio Fenafim foram de excelente nível, como foi o caso do FPAT, que acabou se destacando e vencendo a premiação deste ano. A nossa luta é para que os fiscos municipais possam se aprimorar cada vez mais. Nesse sentido, o Prêmio Fenafim tem o objetivo de estimular o estudo e a pesquisa na área da Administração Tributária Municipal e do Direito Tributário, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e sua aplicabilidade na esfera da Administração Pública Municipal”, apontou.

 

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e membro da Coordenação Executiva da FPAT, Marialvo Laureano, além da participar da solenidade da premiação, fez a apresentação do relato da experiência pioneira do Norte-Nordeste do FPAT para os membros da Comissão Examinadora, da direção da Fenafim e convidados.  Idealizador do FPAT, Marialvo fez questão de afirmar que o Fórum “é uma construção coletiva, voluntária e de espírito público de várias servidores públicos”, representando diversas instituições e órgãos das três esferas de poder, com o propósito de contribuir para fortalecer e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos.

 

“Receber este prêmio foi muito importante porque valoriza o trabalho de toda essa equipe de homens públicos e servidores voluntários de diversas instituições e órgãos do Estado da Paraíba. Fiz questão de citar cada representante da Coordenação Executiva do FPAT e a sua função e participação durante a apresentação, pois a nossa experiência de apenas dois anos mostra que é possível fazer um trabalho integrado, voluntário e qualificado junto aos municípios paraibanos. Esse reconhecimento do Prêmio, com a 1ª colocação, nos motiva ainda mais para trabalhar e avançar com essa proposta desafiadora de modernizar e fortalecer as administrações tributárias dos municipais do Estado da Paraíba. Trabalhamos com os princípios da eficiência, da autonomia, da impessoalidade e de isenção de qualquer interferência político e partidária. O nosso intuito é apenas gerar uma estrutura de organização tributária e mais receita própria aos gestores públicos municipais para que esses recursos sejam revertidos em mais políticas publicas e sociais, melhorando assim a qualidade de vida do povo paraibano, bem como amenizar os anseios da sociedade”, comentou.

 

Certeza de caminho certo – Para o coordenador Executivo do FPAT e delegacia da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral, “ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido em benefício da sociedade é, sem dúvida, a certeza de que estamos no caminho certo. E aqui, como Coordenador do FPAT, ficam os nossos agradecimentos à Fenafim pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo FPAT-PB. Esse prêmio pertence a todos os representantes dos órgãos que fazem o FPAT, por isso parabenizo a todos”, frisou.

 

Breve histórico do FPAT – O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que foi criado no encerramento do 1º Encontro das Administrações Tributárias da Paraíba (EAT-PB), em agosto de 2017, tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos 223 municípios paraibanos.

 

A ideia de criar o FPAT, que é uma experiência pioneira no Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais, surgiu quando prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para buscarem apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios.

 

O FPAT oferta cursos de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributário voltados aos municípios; cooperações e visitas técnicas entre os municípios de boas práticas em gestões tributárias; realização de eventos promovidos pelo FPAT, que trazem soluções relevantes para a organização; a estrutura e o incremento de receita própria com a finalidade de ampliar a integração dos órgãos; aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais, além da valorização do auditor fiscal municipal de carreira. Atualmente, 62 Prefeituras Municipais da Paraíba assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Estratégica e são signatários do FPAT para receber apoio em sua administração tributária.

 

Para a Coordenação Executiva do FPAT, os municípios somente poderão construir um Sistema Tributário Municipal socialmente justo, economicamente racional e suficientemente sustentável quando houver auditores fiscais qualificados, valorizados e de carreira, apoiados em uma Administração Tributária moderna, autônoma e consciente de seu papel de fomentador de políticas públicas, de justiça social e fiscal, além do desenvolvimento local.  

Quem faz parte do FPAT - A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacias da Receita Federal em João Pessoa/Campina Grande; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB) e a Receita do Município de João Pessoa enquanto os municípios de Campina Grande, Santa Rita e Conde foram escolhidos para compor a Coordenação Executiva durante o biênio 2019/2020. A cada dois anos, a Assembleia Geral do FPAT pode escolher três municípios para participarem da Coordenação Executiva.