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- 14 Novembro 2019
Experiência do FPAT ganha 1º lugar do Prêmio Nacional da FENAFIM
A experiência pioneira do Norte-Nordeste do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) ganhou o 1º lugar do Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM). O FPAT, que foi criado no encerramento do 1º Encontro das Administrações Tributárias da Paraíba (EAT-PB), em agosto de 2017, tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos municípios paraibanos.
O Prêmio FENAFIM tem o objetivo de estimular o estudo e a pesquisa na área da Administração Tributária Municipal e do Direito Tributário, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e sua aplicabilidade na esfera da Administração Pública Municipal. O prêmio será entregue no dia 22 de novembro, na cidade de Goiânia, capital do Goiás.
Idealizador do FPAT, quando exercia o cargo de Delegado da Receita Federal em João Pessoa, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que vai receber o prêmio em nome da Coordenação Executiva do FPAT, fez questão de afirmar que o Fórum de Administradores Tributários é uma construção coletiva, voluntária e de espírito público de várias servidores públicos, representando diversas instituições e órgãos das três esferas de poder, com o propósito de contribuir para fortalecer e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos.
“Foi com muita alegria que recebi a divulgação do Prêmio Nacional da FENAFIM, que elegeu o FPAT como a melhor experiência em 2019. O FPAT não foi uma construção pessoal, mas de vários atores e mãos, enfim, de pessoas idealistas e que sonham com a administração tributária séria, justa, republicana, autônoma para que os auditores fiscais gerem melhores resultados e os gestores públicos municipais possam amenizar as demandas da sociedade com políticas públicas, com mais incremento de receita própria, fazendo justiça fiscal. O papel do FPAT é promover o fortalecimento da gestão tributária com a qualificação dos técnicos. Contudo, sabemos que as prefeituras municipais precisam realizar concurso para ter em seus quadros auditores fiscais de carreira para modernizar e potencializar a administração tributária municipal”, apontou.
Marialvo Laureano acrescentou ainda que, com pouco mais de dois anos de criação, o FPAT tem tido resultados expressivos. “Temos oferecido aos municípios de menor porte uma série de cursos e qualificações teóricas e práticas sobre legisção e organização de legislação tributária, além de visitas técnicas de auditores fiscais a municípios com boas práticas na administração tributária e os resultados têm sido expressivos, tanto na organização da gestão tributária como no incremento de receita própria, como de projetos inovadores como, por exemplo, o IPTU Legal. Há municípios do Sertão, por exemplo, que elevaram em até 30% as receitas próprias do Simples Nacional com o trabalho do GT Simples Nacional. Enfim, temos realizado um trabalho comprometido com a gestão pública e voluntário. Acreditamos que temos realizado um trabalho apaixonante para melhorar a qualidade de vida da população dos municípios paraibanos com o fortalecimento e modernização da administração tributária”, destacou.
Breve histórico do FPAT – O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que foi criado no encerramento do 1º Encontro das Administrações Tributárias da Paraíba (EAT-PB), em agosto de 2017, tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos 223 municípios paraibanos.
A ideia de criar o FPAT, que é uma experiência pioneira no Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais, surgiu quando prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para buscarem apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios.
O FPAT oferta cursos de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributário voltados aos municípios; cooperações e visitas técnicas entre os municípios de boas práticas em gestões tributárias; realização de eventos promovidos pelo FPAT, que trazem soluções relevantes para a organização; a estrutura e o incremento de receita própria com a finalidade de ampliar a integração dos órgãos; aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais, além da valorização do auditor fiscal municipal de carreira. Atualmente, 62 Prefeituras Municipais da Paraíba assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Estratégica e são signatários do FPAT para receber apoio em sua administração tributária.
Para a Coordenação Executiva do FPAT, os municípios somente poderão construir um Sistema Tributário Municipal socialmente justo, economicamente racional e suficientemente sustentável quando houver auditores fiscais qualificados, valorizados e de carreira, apoiados em uma Administração Tributária moderna, autônoma e consciente de seu papel de fomentador de políticas públicas, de justiça social e fiscal, além do desenvolvimento local.
Quem faz parte do FPAT - A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacias da Receita Federal em João Pessoa/Campina Grande; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB) e a Receita do Município de João Pessoa enquanto os municípios de Campina Grande, Santa Rita e Conde foram escolhidos para compor a Coordenação Executiva durante o biênio 2019/2020. A cada dois anos, a Assembleia Geral do FPAT pode escolher três municípios para participarem da Coordenação Executiva.
