A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu, na sala do Gabinete do secretário executivo Bruno Frade, os representantes do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool da Paraíba (Sindalcool-PB) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado da Paraíba objetivando uma composição no que se refere a compra interestadual do açúcar com benefício fiscal, previsto no decreto 23.210/2002.

 

O secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, explicou que havia um pleito das usinas produtoras de açúcar e outro, em princípio divergente, dos atacadistas/distribuidores, no que tange as operações interestaduais.

 

“A nossa legislação estadual de ICMS permite a inclusão ou a retirada de produtos de dentro do benefício fiscal neste decreto. Por isso, a Sefaz reuniu esses dois setores importantes do Estado para buscar um entendimento dentro de um processo de conciliação, resguardado sempre o interesse público, a transparência e a estrita legalidade. Por meio do diálogo com os dois segmentos, encontramos uma solução para essa divergência. Nos meses em que a indústria de açúcar da Paraíba não tiver oferta suficiente para abastecer o mercado local, os atacadistas poderão comprar o produto com benefício fiscal em outro estado, como está previsto no decreto 23.210”, explicou.

 

Segundo Bruno Frade, “a concordância dos termos entre as partes mostra a importância do diálogo na busca de uma composição entre as partes. Essa parceria institucional realizada pela Sefaz com os setores econômicos é uma característica permanente da secretaria, que objetiva sempre o avanço institucional da pasta. Além de reconhecer a capacidade dos setores e dos contribuintes para um entendimento, a busca é para fazer uma Paraíba cada vez melhor, produtiva e mais desenvolvida, sempre resguardando o diálogo e o respeito ao interesse público”, reforçou.

 

O diretor financeiro do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool da Paraíba (Sindalcool-PB), que representou as usinas produtoras de açúcar do Estado, Eduardo Oliveira, elogiou a participação da Sefaz na construção do acordo. “O diálogo intermediado por meio da Sefaz foi fundamental para que essa negociação terminasse em acordo. No primeiro momento, há interesses opostos, mas a Sefaz buscou um entendimento entre as partes e foi o que aconteceu. Parabenizo a atitude do secretário executivo pelo nível de conversa e entendimento dentro do princípio da transparência, que é fundamental”, frisou.

 

O presidente da Associação Paraibana de Atacadista Distribuidor, Vanduí Farias, dentro da mesma visão, apontou a capacidade das partes sentarem na mesa e construírem um entendimento com base no diálogo, tendo como mediador a Sefaz. “Tanto as empresas atacadistas como as indústrias de açúcar são segmentos importantes na economia paraibana, pois geram empregos e tributos no Estado. O acordo que acabamos de firmar aqui na Sefaz mostra tanto a maturidade das partes em negociar e a disponibilidade da Sefaz de encontrar uma solução dentro da ordem legal”, lembrou.