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- 30 Agosto 2019
Posto Fiscal de Guaju autua transportadora do Rio Grande do Norte
Os auditores fiscais do Posto Fiscal do Guaju, na BR 101, divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, autuaram nessa sexta-feira (30) uma empresa transportadora com mercadorias com documentação fiscal irregular. O Posto Fiscal integra a Gerência Regional da 1ª Região da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Após conferência da carga transportada e dos documentos apresentados, os auditores fiscais detectaram diversas irregularidades, entre elas notas fiscais não entregues, manifestos eletrônicos encerrados desde o início do mês de agosto e definição do transportador distinto do registrado nos documentos fiscais. O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), informava que a carga vinha do estado de São Paulo com destino à Paraíba, tendo como seus últimos registros de passagens os postos fiscais dos estados de Sergipe e da Bahia, mas a empresa transportadora era do Rio Grande do Norte.
Após a contabilidade, os auditores lavraram o auto de infração, resultando na obrigação de recolher para os cofres públicos um valor total de R$ 42.207,31, sendo R$ 28.138,21 de ICMS e outros R$ 14.069,10 de multa.
Fiscalização intensificada da SEFAZ-PB – As equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da SEFAZ-PB têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias para ações fiscais móveis e inteligentes, além do interior das cidades. O objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS
