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- 26 Agosto 2019
Sefaz recebe última missão do BID para analisar PROFISCO II Paraíba
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, recebeu nesta segunda-feira (26), na sala de Reunião da secretaria, a equipe do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a última análise do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (PROFISCO II PB). O Governo da Paraíba busca contratação de linha de crédito de US$ 42,688 milhões junto ao BID, com contrapartida do Estado, para aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e de desenvolvimentos de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal.
A Missão do BID vai fazer a discussão de análise do projeto do total de 18 produtos, destinados a cinco secretarias estaduais (Sefaz; Planejamento e Gestão; Procuradoria Geral do Estado; Controladoria Geral do Estado e Administração). A equipe do BID, que é chefiada por José Tostes, especialista líder em Gestão Fiscal, ficará até a próxima sexta-feira (30) em João Pessoa.
Fechar Projeto Profisco II – Segundo o secretário da SEFAZ, Marialvo Laureano, a segunda e última etapa de Missão do BID será para fechar o projeto do Profisco II. “Eles vão analisar não apenas o detalhamento dos produtos do projeto, mas a parte financeira, as condições e as garantias do Estado junto aos órgãos como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE)”, destacou o secretário, que apontou sinais positivos para aprovação do projeto de financiamento do BID.
“Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manteve pelo terceiro ano consecutivo a nota do ‘Rating B’ da Paraíba, garantindo à Paraíba a capacidade de fazer empréstimos e financiamentos para dar continuidade os avanços no Estado; e o projeto do PROFISCO II, enviado pelo Governo da Paraíba à Assembleia Legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aguarda, agora, a aprovação do plenário da Casa Legislativa. Todas as etapas têm sido vencidas pela gestão estadual e a nossa expectativa é que no próximo ano estejamos com esses recursos do BID para dar continuidade à modernização gestão fiscal do Estado”, apontou.
Preparação da Proposta para o Desenvolvimento da Operação – Para o coordenador Geral do PROFISCO II PB, Jefferson Dantas Pinheiro Rolim, o objetivo da nova e última missão do BID na Paraíba é dar prosseguimento ao diálogo com as autoridades dos órgãos que compõem a gestão fiscal do Estado da Paraíba visando concluir o marco de acordos necessários que permitam iniciar a preparação da Proposta para o Desenvolvimento da Operação.
“Durante a missão desta semana, as equipes de Projeto do BID e dos órgãos do Estado buscarão identificar as ideias gerais do projeto e discutirão a estrutura básica de sua execução. As equipes ainda irão examinar os problemas do setor e os temas específicos do projeto, além da viabilidade da operação para determinar o plano de ação e o seu processamento e definir as medidas específicas que deverão ser adotadas como, por exemplo, avaliar os sistemas institucionais para a implantação dessas medidas, determinando os critérios para avaliar seus progressos”, detalhou.
Divisão dos 18 produtos em três áreas – O financiamento dos 18 produtos do projeto PROFISCO II PB está dividido em três blocos ou áreas (Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público) que inclui cinco pastas do Estado, sendo seis produtos em cada uma dessas áreas. O valor total do projeto é de US$ 42,688 milhões do financiamento, sendo US$ 38,412 milhões junto ao BID e outros US$ 4,268 milhões da contrapartida do Governo da Paraíba.
A primeira das três áreas do projeto de financiamento contempla a ‘Gestão Fazendária e Transparência Fiscal’, que inclui seis produtos no valor total de US$ 21,232 milhões. Esses produtos vão buscar aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, o monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.
Outros seis produtos no valor total de U$ 10,230 milhões serão oriundos da segunda área intitulada de ‘Administração Tributária e Contencioso Fiscal’. Os produtos terão como objetivo aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.
Já a terceira e última parte do projeto contempla também mais seis produtos, avaliados em US$ 10,931 milhões. A área intitulada ‘Administração Financeira e Gasto Público’ será para aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, além de incluir a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.
Equipe do UCP Profisco II – A equipe da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (UCP PROFISCO II PB) é formada pelos auditores fiscais Jefferson Dantas Pinheiro Rolim (Coordenador Geral do Profisco II) e Carlos Manuel Oliveira Correia de Melo (Coordenador Técnico do Profisco II). A equipe contempla ainda o Coordenador Administrativo Financeiro, José Sabino Pereira Filho, e a Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação do Profisco II, Fátima Regina Bastos Sant’Anna Araújo da Cunha.
