A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do modelo 55 para os produtores rurais pessoa física (CPF e Inscrição Estadual).  A liberação foi efetivada desde a última segunda-feira (12).

 

Antes dessa medida de liberação da Sefaz, os produtores rurais pessoa física somente tinham acesso à emissão de Notas Fiscais Avulsas ou de talão. A medida amplia o leque de opções para emissão de nota fiscal aos pequenos produtores.

 

Segundo informações do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da SEFAZ, para emitir a NF-e, os produtores rurais pessoa física vão precisar ter disponível o certificado digital e-CPF, que é a versão digital do CPF destinado a pessoa física.