Em busca das melhores práticas e modelos de gestão para ampliar a eficácia do setor público no enfrentamento à sonegação, os representantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (Cira-PB) realizaram uma visita técnica ao Cira do Estado da Bahia, em Salvador (BA) para conhecer a estrutura e o funcionamento do órgão, responsável pela recuperação aos cofres públicos, direta e indiretamente, de aproximadamente R$ 3,66 bilhões em créditos tributários nos últimos anos.

 

Os representantes do Cira-PB, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a promotora de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária do MPE, Renata Carvalho da Luz, e o Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, fizeram parte da comitiva à sede do órgão baiano, um dos estados pioneiros na implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do País.

 

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a viagem ao Estado da Bahia foi muito profícua. “Com a presença dos representantes efetivos daquele Estado, conhecemos o método de trabalho e o funcionamento do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-BA) de forma detalhada e pormenorizada, sobretudo, as boas práticas do órgão. Observamos que o Cira baiano realiza uma integração de forma sistêmica e articulada com foco e objetivos voltados ao enfrentamento da sonegação fiscal com resultados extraordinários. Não tenho dúvida que essa experiência da Bahia pode contribuir para o fortalecimento do Cira-PB, que foi criado há um ano no nosso Estado”, destacou.

 

A promotora de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária do MPE-PB, Renata Carvalho da Luz, disse que “um dos pontos positivos da visita foi observar o envolvimento dos gestores de cada órgão, além da participação no Comitê do Tribunal de Justiça, que não integra o Cira paraibano, e a união institucional para um objetivo comum, que é a recuperação do crédito, com a preservação da autonomia de cada instituição”.

 

Relatos dos gestores baianos – Durante a reunião, foram ressaltados os resultados obtidos a partir da integração institucional que vem sendo delineada e executada por meio do Cira. O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, presidente do Cira baiano, disse que “a atuação interinstitucional com vistas à recuperação de ativos é fundamental para o combate à sonegação e a melhoria da arrecadação no Estado e, junto com o controle dos gastos, vem ajudando a Bahia a manter o equilíbrio fiscal em meio a uma severa crise econômica”. Ele ressaltou ainda que o trabalho do Comitê na Bahia vem “ganhando força ano após ano graças ao engajamento de todas as instituições envolvidas, em especial o Ministério Público e o Tribunal de Justiça”.

 

Para a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, a participação do Judiciário no Comitê tem gerado uma maior celeridade do andamento dos processos encaminhados pela PGE. Ela informou que a realização de mutirões tem propiciado a redução do número de processos parados nas Varas Especializadas. “Nosso trabalho é o de gestão de acervo nas Varas. A magistrada considera que a efetividade do trabalho do Cira tem criado ‘uma ambiência’ no Estado na qual a sonegação de imposto não permanece impune”, frisou.

 

O secretário geral do Cira, o procurador de Justiça da Bahia, Geder Rocha Gomes, finalizou a reunião afirmando que a visita do comitê paraibano “corrobora a repercussão positiva, em nível nacional, do trabalho de excelência na Bahia”.

 

Quem participou da visita – Além dos três representantes do Cira-PB, participaram da reunião o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Manoel Vitório; o secretário-geral do Cira, procurador de Justiça Geder Rocha Gomes; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP, promotor de Justiça,  Hugo Casciano; a promotora de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, Vanezza Rossi; a desembargadora do TJ-BA, Maria de Lourdes Medauar; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado, Nilton Almeida Filho; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz; a inspetora da Sefaz, Sheilla Meirelles, e o assessor jurídico do MP, Renato Mendes.

 

Composição do Cira-PB – O Cira no Estado da Paraíba é formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público do Estado, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS). O objetivo do comitê é a união de esforços dos órgãos integrantes no sentido de promover e incentivar a prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e demais crimes conexos, com enfoque na recuperação de ativos. Cabe aos órgãos do Cira – cada um exercendo suas atribuições com independência – propor medidas técnicas, legais e administrativas, visando a recuperação de ativos suprimidos ou reduzidos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.