A Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE) vão intensificar trocas de informações tanto de dados como de notas fiscais eletrônicas para aperfeiçoar a fiscalização e coibir possíveis irregularidades de empresas que realizam compras governamentais como o de pagamento de tributos.

 

Segundo o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, dois objetivos são centrais nessa cooperação assinada. “O primeiro é possibilitar uma capacitação conjunta das duas pastas (auditores da SER e da CGE) e a outra é a vertente da fiscalização, pois vai possibilitar aperfeiçoar medidas de fiscalização tanto do gasto público, de competência da CGE, como o da arrecadação, da SER. Sabemos que os mecanismos de fiscalização para coibir sonegação têm avançado, mas alguns contribuintes ainda buscam alternativas de burlar essa fiscalização com cancelamentos de notas fiscais eletrônicas e compra com valores a menor para recolher. Ao realizarmos essa troca de informações e de serviços dos dois bancos de dados vão nos permitir realizar uma série de cruzamentos de dados, separando com isso os bons dos maus contribuintes. Com isso, teremos um retorno significativo para sociedade tanto do pagamento como o da arrecadação correta dos tributos, prestando assim um melhor serviço à sociedade tanto no gasto como na devolução de serviços públicos”, declarou Gilmar, acrescentando que com a assinatura do convênio essa transferência de informações passa a ser questão de Estado, independente dos gestores que estiverem à frente da pasta, o que melhora a transparência das pastas perante a sociedade.