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- 03 Junho 2026
Conselho de Recursos Fiscais da SEFAZ-PB lança Plenário Virtual e apresenta ecossistema Atlas PB de consultas das decisões
O lançamento da plataforma Plenário Virtual e a apresentação antecipada do novo ecossistema Atlas PB para consultas de decisões do Conselho de Recursos Fiscais, órgão julgador da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), deverão consolidar a Paraíba como uma das referências nacionais em inovação no julgamento do contencioso tributário dos estados.
A solenidade de lançamento aconteceu, nessa última terça-feira (2), no auditório do Prédio Sede da SEFAZ-PB, contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, do presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, do secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório Guedes Júnior, do Procurador Eliphas Toscano Palitot, que representou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), do Diretor Executivo de Arrecadação Tributária, Rômulo Agra, e da contadora Suzélia Cabral, representando o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), além de diretores, gestores, auditores da SEFAZ-PB, dos membros titulares e suplentes do Conselho de Recursos Fiscais e dos técnicos administrativos.
PLATAFORMA PIONEIRA NO NORTE-NORDESTE – O Plenário Virtual, além de ser considerado uma das mais modernas plataformas do País, é pioneiro no Norte-Nordeste e o segundo criado do país entre as secretarias da Fazenda. A Plataforma foi desenvolvida por auditores da Sefaz-PB junto com os técnicos da multinacional Indra, que desenvolvem sistemas na Fábrica de Software da Fazenda Estadual. A ferramenta é semelhante às utilizadas nas principais cortes de Justiça no Brasil como o Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal e demais Tribunais de Justiça.
INOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EXCELÊNCIA – A nova plataforma está baseada em três pilares: inovação (julgamento assíncrono), transparência (publicidade plena das pautas, dos votos e das atas de julgamento), e excelência (foco em metas, controle e qualidade do julgamento institucionais). A nova ferramenta vai permitir, por exemplo, a realização de julgamentos de forma virtual, com mais eficiência, segurança, transparência e acessibilidade. Um dos principais diferenciais é ser uma plataforma assíncrona (os conselheiros vão poder depositar os seus votos na plataforma sem a necessidade de reunião simultânea com os outros, como é a exigência do modelo de videoconferência).
VANTAGENS E DIFERENCIAIS DA NOVA TECNOLOGIA – Outra vantagem da utilização da plataforma é ser flexível no tempo e horário. Será possível acompanhar as pautas de julgamento, consultar processos, acessar atas das sessões e visualizar os votos e resultados das deliberações do conselho em qualquer dia e horário. Diferente da videoconferência, modelo atual adotado pelo Conselho, que é mais estático ao tempo da sessão. O Plenário Virtual, além de disponibilizar um painel intuitivo com navegação rápida, disponibiliza uma gama de funcionalidades e cenários. A inspiração do modelo levou em consideração os cenários e questionamentos de um julgamento presencial.
PLATAFORMA UNIFICADA AO GOVBR – Outra novidade da plataforma do Conselho será o acesso unificado e seguro junto ao Govbr, plataforma unificada do serviços do governo federal, além de um painel intuitivo para navegação rápida.
ECOSSISTEMA ATLAS PB DE CONSULTAS É APRESENTADO – Durante o lançamento da plataforma Plenário Virtual, o presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, apresentou de forma antecipada, pois está ainda em fase final de homologação, outra novidade que é demandada por advogados e contadores, o Atlas PB, que é um ecossistema de transparência digital do Conselho de Recursos Fiscais, que vai possibilitar, com agilidade e precisão, fazer consultas de decisões, pautas, processos e dos acórdãos proferidos pelos órgãos administrativos de julgamento da SEFAZ-PB. A ideia do ecossistema Atlas PB é ampliar mais ainda a transparência do Conselho de Recursos Fiscais junto a sociedade.
GESTÃO EXEMPLAR COM MARCAS INDELÉVEIS – O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, classificou a gestão do auditor Leonilson Lins de Lucena à frente do Conselho de Recursos Fiscais como “exemplar nos seus seis anos e com marcas indeléveis” na presidência, citando as entregas da plataforma Plenário Virtual e do ecossistema de consultas Atlas PB, além de zerar um estoque histórico de processos do contencioso tributário no Conselho.
CAPACIDADE TÉCNICA, EMPENHO E DEDICAÇÃO – “Leonilson, além de amigo de longa data, mostrou toda a sua capacidade técnica, empenho, dedicação, e disponibilidade não apenas em servir com zelo e probidade no Conselho, mas promoveu um salto imenso em sua modernização. Com toda certeza, com essas inovações de ponta disponíveis, vão tornar o Conselho uma das referências nacionais para as demais pastas da Fazenda do País”, comemorou.
BALANÇO DAS AÇÕES MODERNIZADORAS – Durante ainda a sua fala, o secretário Marialvo Laureano aproveitou o lançamento da plataforma para fazer um pequeno balanço das ações recentes modernizadoras da pasta, mas reforçou que um volume expressivo de investimentos do PROFISCO II PB, na pasta, tem sido voltado para desenvolver novas plataformas e novos sistemas, modernos e robustos, com o intuito de gerar celeridade nos processos e promover a justiça fiscal no Estado da Paraíba.
AVANÇOS EM TODOS OS SETORES DA SEFAZ-PB – “O lançamento do Plenário Virtual reflete, na verdade e na prática, os avanços e os processos de modernização que a Fazenda Estadual da Paraíba está vivenciando em todos os setores. Desde a sua estrutura física com a nova Sede, inaugurada em fevereiro deste ano, em plena Epitácio Pessoa, e das outras 30 repartições do Estado que estão em reforma atualmente, passando ainda por uma robusta, moderna e nova estrutura organizacional, que contou com a criação de duas novas diretorias (Executiva de Informática e Inovação e de Governança Institucional), incluindo também a assessoria de Controle Interno, chegando a inauguração, em breve, do primeiro Memorial da SEFAZ-PB, que será instalado na nova sede, além de um livro contando a história da quase centenária pasta. Fiz esse pequeno balanço para mostrar que todas as gerências da SEFAZ-PB estão em processo de desenvolvimento ou já lançaram um novo sistema, como é o caso do Conselho do Plenário Virtual até o encerramento do PROFISCO II PB. Temos como princípio e foco nesta gestão que os investimentos em novas tecnologias precisam ser permanentes para acompanharmos o setor privado, tanto na busca incessante em promover justiça fiscal, sendo mais eficientes no combate aos ilícitos tributários, como é o caso do setor da Inteligência da Sefaz-PB e da Gerência de Fiscalização em Trânsito com o Sistema Cacto, exemplos para o Brasil, mas também em oferecer à sociedade paraibana serviços mais acessíveis, modernos e eficientes ao cidadão. A SEFAZ-PB como pasta mais estratégica do Estado por sua missão institucional, pois tem a finalidade de prover ao Governo os recursos para as políticas públicas (saúde, segurança, educação e demais serviços públicos) e de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado, mas com um diferencial importante nos últimos anos: mantendo uma gestão fiscal equilibrada e obtendo as maiores notas de avaliação (rating) de instituições nacionais e internacionais”, resumiu.
COMPROMISSO POR INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO – O presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, revelou que o lançamento da plataforma Plenário Virtual e o ecossistema ágil de consultas aos processos do Atlas PB, que em breve estará disponível, refletem “um compromisso permanente por inovação e modernização institucional da Sefaz-PB e do seu Conselho, especialmente diante das transformações decorrentes da era digital.
PLATAFORMA SERÁ MUITO ÚTIL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – “A nova plataforma ganha ainda maior relevância no atual contexto das transformações promovidas pela Reforma Tributária. A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, atribuiu aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para decidir o contencioso administrativo relativo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em sessões realizadas por meio virtual. É bom lembrar que durante o período de transição do sistema tributário nacional, vão coexistir diferentes modelos de julgamento administrativo, envolvendo tanto os processos relativos ao ICMS quanto aqueles vinculados ao novo IBS. Nesse contexto, o Plenário Virtual será um importante instrumento para assegurar eficiência, racionalidade administrativa e capacidade operacional ao Conselho, por ser uma plataforma assíncrona e com as inúmeras funcionalidades disponíveis”, apontou Leonilson.
MODERNIZAÇÃO COMEÇOU EM PLENA PANDEMIA – O presidente do Conselho lembrou que esse processo de modernização do Conselho foi iniciado em um dos momentos mais desafiantes da história recente, a pandemia da COVID-19, quando tomou posse pela primeira vez da Presidência do Conselho. Ele precisou modificar os métodos de trabalho e das sessões, provocando a aceleração dos processos de modernização dos julgamentos, com a inclusão da tecnologia da videoconferência no ano de 2020.
BENEFÍCIOS DO AMBIENTE VIRTUAL – “A experiência com a videoconferência demonstrou que a realização de julgamentos em ambiente virtual proporcionou benefícios relevantes sob diversos aspectos, dentre eles o econômico com a redução de custos dos recursos públicos no uso da estrutura da Sefaz-PB, bem como para os conselheiros que tiveram a redução dos custos do deslocamento, sem reduzir a qualidade e a perenidade das sessões de julgamento,” destacou.
AGRADECIMENTOS PÚBLICOS – O presidente Leonilson Lins de Lucena, que deixará obrigatoriamente em 31 de julho a presidência do Conselho, após duas reconduções, que são permitidas pelo Regimento e seis anos de gestão, teceu agradecimentos públicos especiais ao secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ao diretor executivo de Tecnologia da Informação e Inovação da Sefaz-PB, Marx Gusmão e atual assessor da Presidência do Conselho, Sidney Watson.
AGRADECIMENTOS DO PRESIDENTE – “Quero deixar meus agradecimentos ao secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, pelo apoio institucional e pela confiança depositada ao longo destes seis anos de gestão. Foi uma postura de absoluto respeito à independência das decisões do Colegiado, aliada ao permanente suporte estrutural e administrativo oferecido ao Conselho, possibilitou o desenvolvimento de uma gestão pautada na ética, na transparência e na busca pela justiça fiscal. Quero prestar também um reconhecimento especial à equipe da Diretoria Executiva da Tecnologia da Informação da SEFAZ/PB, especialmente ao diretor Marx Gusmão, pela dedicação, disponibilidade e comprometimento na construção das soluções que tornaram este projeto possível do Plenário e do Atlas. Dirijo, ainda, um agradecimento especial ao colega e auditor fiscal, atual Assessor da Presidência, Sidney Watson, que se dedicou de forma incansável e irrestrita à concepção e implementação desta plataforma, desempenhando papel fundamental para que hoje pudéssemos celebrar este importante avanço institucional”, frisou.
PROCURADOR DESTACA SINERGIA DA PGE E SEFAZ-PB – O procurador e atual Coordenador da Assessoria Jurídica da SEFAZ-PB, Eliphas Neto Palitot Toscano, que representou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na solenidade, ressaltou a sinergia das duas pastas (PGE e SEFAZ-PB) também no Conselho de Recursos Fiscais, pois os procuradores do Estado atuam na qualidade de assessores jurídicos dos conselheiros.
JULGAR COM QUALIDADE E CELERIDADE – “O Plenário Virtual é, sem dúvida, um grande avanço para os julgamentos promovidos pelo Conselho de Recursos Fiscais, sobretudo para quem advoga, para quem atua na esfera judicial. Essa tecnologia é uma realidade nas cortes como STF, STJ e outros tribunais estaduais. Não tenho dúvida que essa nova ferramenta vai auxiliar o trabalho do Conselho e promover a Justiça Fiscal na sua mais pura acepção, não apenas julgando com qualidade, mas com celeridade e com tudo que o Conselho de Recursos Fiscais tem entregado nesses últimos anos” e completou:
CONSELHO TEM TOTAL AUTONOMIA DECISÓRIA – “Algo muito notório é que o Conselho de Recursos Fiscais goza de total autonomia decisória. Com todo o respeito ao secretário Marialvo, nos julgamentos nunca se fala no secretário em votação, ou seja, há uma autonomia decisória de forma técnica em todos os julgamentos. Isso é notável e um elogio ao secretário. Ficamos felizes, enquanto procurador que atua no Conselho, por chegarmos nesta condição e estágio”, declarou Eliphas.
IDEALIZADOR REVELA DESAFIO NO ESBOÇO – Para o Assessor do Conselho de Recursos Fiscais, Sidney Watson, um dos idealizadores do Plenário Virtual, a ideia de criar e desenvolver o esboço de uma plataforma virtual sem acesso à arquitetura dos modelos das cortes tornou o desafio ainda maior.
CRIAÇÃO PARTIU DO ZERO – “Nenhuma unidade da federação possuía um sistema ou plataforma desta natureza, tivemos que partir do zero. O nosso objetivo era criar um ambiente virtual com o máximo de cenários de um julgamento presencial, mas com um ganho: o julgamento seria assíncrono, ou seja, uma plataforma informatizada em que os conselheiros pudessem votar sem precisar estar reunidos ao mesmo tempo e no mesmo lugar.
CONSTRUÇÃO CONTOU COM VÁRIAS MENTES – “O Plenário Virtual, além de projeto pioneiro do Norte-Nordeste e inovador, para se tornar uma realidade, contou com a participação de várias mentes e pessoas comprometidas com o plano, entre auditores, técnicos e desenvolvedores”, frisou.
APOIO DOS SECRETÁRIOS FOI FUNDAMENTAL – Sidney revelou que “o projeto se tornou uma realidade porque teve apoio institucional dos secretários da Fazenda, Marialvo Laureano e Bruno Frade, além, claro, da condução decisiva do nosso presidente Leonilson e do trabalho valioso de todos os conselheiros e servidores do CRF/PB. Também não posso deixar de destacar o papel determinante da tecnologia nisso tudo. Agradeço ao Diretor Executivo de TI da SEFAZ, Marx Gusmão, e de sua equipe, bem como à equipe da Indra que foram cruciais no desenvolvimento do projeto e do Coordenador do Profisco II, Jefferson Rolim”, enumerou.
SOBRE A MISSÃO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS – O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba (CRF-PB), órgão julgador de Segunda Instância da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), tem a missão julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos), servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais. O Conselho, como órgão julgador, prestigia os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo tributário por expressa determinação constitucional.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS – O CRF-PB soluciona, em última instância administrativa, divergências sobre aplicação das normas tributárias aos fatos geradores concretos. O Conselho também serve de consulta e de parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e sede na Capital, alçada em todo território paraibano. A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da SEFAZ-PB, de forma paritária (50% de conselheiros da Fazenda e 50% de representantes de contribuintes). Atualmente, fazem parte das entidades da sociedade do CRF-PB: Conselho Regional de Contabilidade, Fecomercio-PB, Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
