O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, junto com a Diretora Executiva de Gestão Financeira da Secretaria executiva do Tesouro, Maria Goreth Figueiredo, fizeram a abertura, nesta terça-feira (12), do curso “A Nova Reforma Tributária na prática para a Administração Pública” para cerca de 130 servidores que estão lotados na área de finanças dos órgãos do Estado, contemplando a administração direta e indireta. 

O curso, que terá 21 horas de carga-horário com dez módulos, será realizado em três dias (12, 13 e 14 de maio) nos dois turnos. Temas como “Transição tributária, contratos e gestão de riscos”; “Ciclo da despesa pública, obrigação tributária e responsabilidades fiscais”; “Nova Reforma Tributária: impactos operacionais e governança; e “Tipos de contratação e enquadramento tributário” estão entre os dez módulos.

CURSO É UMA DEMANDA DO TESOURO – O curso, que foi uma demanda da Secretaria Executiva do Tesouro da SEFAZ-PB à Escola de Administração Tributária (ESAT) da SEFAZ-PB, por meio da Diretoria Executiva de Gestão e Execução Financeira, será realizada pela ESAFI (Escola de Gestão Pública), que possui reconhecida experiência na capacitação de servidores públicos em temas correlatos à gestão fiscal, orçamentária e tributária, com atuação consolidada em diversos órgãos públicos. O facilitador será o consultor, contador e palestrante Fábio Rek.

QUALIFICAÇÃO DO SETOR PÚBLICO É FUNDAMENTAL – O secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, afirmou que “é fundamental a qualificação de todos os setores públicos do Estado que serão impactados pela Reforma Tributária do consumo.

INICIATIVA É DE SUMA IMPORTÂNCIA –  “A iniciativa da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria executiva do Tesouro da SEFAZ-PB de solicitar esse curso e de contemplar todos os órgãos financeiros do Estado tanto da administração direta como indireta é de suma importância, diante das mudanças significativas que vão ocorrer na legislação tributária com a nova reforma e impactar diretamente os processos administrativos, a arrecadação e o controle financeiro dos órgãos públicos,” frisou.

REFORMA VAI IMPACTAR GESTÃO FINANCEIRA – O facilitador do curso, Fábio Rek, que é contador, consultor contábil e financeiro, auditor em perícia e tem ampla experiência acadêmica e prática em capacitação de servidores públicos há uma década, explicou que a Nova Reforma Tributária terá impacto na gestão financeira dos órgãos públicos, desde os contratos e na repactuação deles, passando pela retenção e os repasses corretos desses valores que foram retidos, mas também na apuração, escrituração e conformidade tributária nos órgãos públicos.

MUDANÇA DA RETENÇÃO – “Com a Reforma Tributária, essa retenção não será mais realizada de forma direta para o Município nem para o Estado, mas pela Receita Federal ou Comitê Gestor”, explicou.

Durante o curso, Fábio Rek informou que fará uma exposição de toda a nova estrutura da Reforma Tributária e os principais impactos que ela vai trazer na gestão financeira dos órgãos como, por exemplo, para os contratos e as retenções, que estão vinculados. “Outro tema que abordarei será o Split Payment, que é o coração da reforma tributária,” adiantou.

MECANISMO DO SPLIT PAYMENT – No contexto do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o mecanismo do Split Payment funcionará como uma retenção automática do tributo no ato da liquidação financeira. O valor do imposto será separado pelo banco ou plataforma de pagamento e enviado direto ao governo, enquanto o fornecedor recebe o valor líquido, garantindo o recolhimento imediato.

CURSO TERÁ CARÁTER PRÁTICO – O curso “A Nova Reforma Tributária na prática para a Administração Pública” terá caráter prático, apresentando fluxos operacionais, análise de documentos fiscais, conciliações, trilhas de evidência e simulações em ambiente real, permitindo que os participantes compreendam como aplicar corretamente as exigências tributárias no dia a dia da administração pública.

QUAIS SÃO OS DEZ MÓDULOS – Os dez módulos do curso são: Módulo I: Ciclo da despesa pública, obrigação tributária e responsabilidades fiscais; Módulo II: Tipos de contratação e enquadramento tributário; Módulo III: IRRF na contratação pública: cálculo, documentação e correções; Módulo IV: INSS em cessão de mão de obra e empreitada: gestão e prevenção de passivos; Módulo V: ISS municipal: competência, retenção e justificativa defensável; Módulo VI: Análise e correção de notas fiscais e casos híbridos; Módulo VII: Escrituração fiscal (EFDReinf, eSocial, DCTFWeb e MIT); Módulo VIII: Conciliação e ciclo completo de declarações fiscais; Módulo IX: Nova Reforma Tributária: impactos operacionais e governança; e Módulo X: Transição tributária, contratos e gestão de riscos.