Gestores e auditores tributários da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) participaram do VII Congresso Paraibano de Direito Tributário, que foi encerrado, nesta sexta-feira (29), no Garden Hotel em Campina Grande. O subgerente de Mercadorias em Trânsito das Gerências Regionais de Campina Grande e Patos, Cláudio Leôncio, representou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, na abertura do evento, idealizado pela advogada Rafaela Jales.
O evento, que foi aberto na quinta-feira (28), reuniu especialistas cada um com sua expertise e contribuição para os novos desafios e avanços do direito tributário e empresarial, compartilhando seus conhecimentos e insights sobre temas fundamentais da atualidade, proporcionando networking e troca de experiências.
DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA – O subgerente de Mercadorias em Trânsito das Gerências Regionais de Campina Grande e Patos, Cláudio Leôncio, informou que o VII Congresso Paraibano de Direito Tributário contou com a participação de dezenas de auditores fiscais e apontou os desafios da regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
“Os debates mais relevantes neste Congresso em Campina Grande foram sobre como será a implementação do texto da Reforma Tributária, pois estamos a quatro meses de iniciar a transição para um novo sistema tributário, mesmo como uma alíquota teste em 2026, mas o trabalho de regulamentação tem sido de divergências e está fortemente marcado ainda no campo das discussões e de opiniões. Contudo, é fundamental que os auditores como os demais profissionais que trabalham na área de tributos se apropriem do conteúdo dos fóruns sobre essa transição como, por exemplo, os congressos e eventos para se atualizarem sobre o novo sistema tributário”, frisou.
TEMAS DO CONGRESSO – Temas como “Percepção Assimétrica da Reforma Tributária”; “Tributação e Desigualdade”, “Inteligência Artificial no CARF e PAF”; A Utilização de Inteligência Artificial na Fiscalização Tributária” e “Não Incidência do ICMS nas Transferências de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte, como Fica?” foram apresentados e debatidos nos dois dias.
O Congresso atrai profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, auditores, advogados, administradores, contadores, consultores, gerentes e diretores de empresas, gestores financeiros e tributários, além de estudantes.
COMSEFAZ LANÇA LIVRO – O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, fez a palestra “Percepção assimétrica e reforma tributária”, que fez a divulgação do lançamento do livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, que fez o prefácio da obra dos pesquisadores Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, Claudia M. De Cesare e Alexandre Cialdini, que conta com o apoio do Comsefaz e desfaz o mito de que o Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, a partir da análise da arrecadação tributária e do gasto público brasileiro em comparação com outros 126 países.
HOMENAGEADA NO CONGRESSO – Uma das homenageadas em 2025 foi a ex-secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, atual presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela foi membro do Colegiado do Comsefaz no período em que esteve à frente da pasta da Fazenda no Ceará.
