Para celebrar o Dia do Auditor Fiscal na Paraíba, que é comemorado nesta quinta-feira (13), os secretários da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano (titular), e Bruno Frade (executivo), destacaram o papel relevante e imprescindível que o auditor fiscal da Paraíba exerceu, nos últimos anos, para conquistas obtidas pelo Estado na gestão fiscal, que alcançou quatro notas “A” consecutivas na Capacidade de Pagamento (CAPAG), no processo de modernização da máquina fiscal-tributária e na participação da Reforma Tributária.

 

Além do auditor fiscal ser a única autoridade competente para constituir o crédito tributário e responsável pela capacidade de investimento do Estado para financiar tanto as ações governamentais como nas políticas públicas, o protagonismo da classe fiscal ficou evidente durante a discussão da Reforma Tributária, mas que continuará sendo ainda mais imprescindível neste e nos próximos anos, fases da regulamentação e da implementação (operacionalização) do novo sistema tributário.

 

PAPEL FUNDAMENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – O titular da SEFAZ-PB Marialvo Laureano informou que a Reforma Tributária, que entra em vigor no próximo ano, está na fase de normatizar e de regulamentar toda a série de novas legislações e o auditor fiscal, que teve papel fundamental por ser o agente de Estado e especialista em legislação tributária, será o operador desse novo sistema tributário. “O auditor continuará como única autoridade competente para constituir o crédito tributário, por isso não faltaram consultas e participações ativas das entidades representativas dos auditores em todas as fases da Reforma Tributária”, lembrou.  

 

 

CONTRIBUIÇÕES INOVADORAS DOS AUDITORES – Segundo Marialvo, “as contribuições com análises, sugestões das entidades e de auditores fiscais ao longo da discussão e elaboração foram imprescindíveis para a melhoria do texto final aprovado da reforma. A proposta de ‘Cashback do Imposto’ aprovada, por exemplo, ferramenta importante de devolução de parte do imposto pago pelo cidadão de menor poder aquisitivo, chegou à reforma por meio dessa atuação”, destacou.

 

 

 

FUNÇÃO CENTRAL NA GESTÃO FISCAL “NOTA A” – Os gestores da SEFAZ-PB destacaram outro papel central do auditor fiscal, especificamente na Paraíba, para um dos feitos mais celebrados e mantidos nos últimos anos pelo Estado: a gestão fiscal equilibrada, que se transformou em uma das referências do País. A Paraíba é o único Estado do Nordeste e um dos pouquíssimos do País que tem quatro notas “A” consecutivas na CAPAG (Capacidade de Pagamento) avaliada pela STN, enquanto a Agência Internacional de Risco S&P Global Ratings auferiu a Paraíba um “Triplo AAA”, em 2024, a maior nota para um Estado (ente subnacional) por sua gestão fiscal.

 

 

RESULTADOS PARA A SOCIEDADE PARAIBANA – Marialvo Laureano explicou que a gestão fiscal equilibrada do Governo da Paraíba trouxe desdobramentos e efeitos positivos diretos para a sociedade paraibana. “Basta observar a capacidade de investimento da atual gestão do Estado em obras estruturantes como, por exemplo, na segurança hídrica, em pontes modernas, novos viadutos, aeroportos e no porto de Cabedelo. O Governo da Paraíba tem em andamento mais de R$ 5,3 bilhões em investimentos com 640 obras, dos quais R$ 4,7 bilhões são de recursos próprios do tesouro estadual. Os investimentos com o tesouro estadual entre 2019 e 2024 cresceram quase 300% e o auditor fiscal tem participação direta”, detalhou.

 

 

TRABALHO EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO E GASTO – O secretário executivo Bruno Frade completou que “essa capacidade de investimento do Estado com receita própria e a manutenção de uma gestão fiscal equilibrada, nos últimos anos, passa, indiscutivelmente, pelo trabalho diário do auditor fiscal, que tem mostrado eficiência tanto na arrecadação de receitas próprias sem qualquer arrocho fiscal, mas também na busca da excelência da gestão do gasto público visto o canteiro de obras que virou o Estado atualmente”, frisou o executivo.

 

MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO FISCO – Um outro fator destacado pelos dois gestores da SEFAZ-PB para que o Estado da Paraíba mantenha o êxito extraordinário e referência nacional tanto na gestão fiscal, como nos seus resultados para a sociedade paraibana, para os próximos anos, são investimentos que estão em curso para a modernização da máquina fiscal-tributária, o programa ousado de capacitação dos auditores fiscais somado a um novo Plano Estratégico da SEFAZ-PB 2024-2028, que foi construído pelos próprios auditores/gestores.  

 

 

NOVA ERA E NOVA VISÃO DO AUDITOR – “No cenário da era digital, com o Plano Estratégico da SEFAZ-PB em vigor, a série de novos sistemas que estão sendo elaborados pelas gerências e a implementação da Reforma Tributária, o auditor fiscal vai precisar se atualizar e se capacitar cada vez mais para adquirir novas competências para exercer a sua função, por isso temos investido pesado em cursos e treinamentos na Escola de Administração Tributária (ESAT). Teremos uma nova filosofia e visão de trabalho do auditor que está sendo organizada pelos gerentes de fiscalização João Elias, Marcelo Lira e Filipe Lauritzen sob a coordenação do diretor executivo de Administração Tributária, Rômulo Agra”, apontou Marialvo.

 

 

INVESTIMENTOS DISPONÍVEIS – Recursos não faltam para implementar a nova filosofia de trabalho e visão. Boa parte dos mais de 42 milhões de dólares em investimentos do PROFISCO II PB (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal da Paraíba) são destinados à SEFAZ-PB para as aquisições de equipamentos de última geração de TI, contratação de fábricas de software para desenvolver uma série de novos sistemas de ponta, mas também para um arrojado programa de capacitações, que têm o auditor fiscal como peça central do projeto.

 

 

1º “PRÊMIO TRIBUTARE” DA SEFAZ-PB – Por meio da inovação do novo sistema Cacto, que assegura o acompanhamento e o monitoramento de veículos de cargas em trânsito em todo o território da Paraíba com uso da Big Data e da Inteligência Artificial (IA), a SEFAZ-PB foi agraciada com o primeiro “Prêmio Tributare” de sua história, que reconhece as melhores práticas das administrações tributárias de todo o País. O efeito do sistema inovador cacifou a Paraíba para ser o Estado que concentrará um data center para integrar toda a fiscalização de mercadoria em trânsito da Região Nordeste.

CONQUISTAS DA CATEGORIA – Os secretários da Fazenda Estadual citaram ainda as conquistas da categoria fiscal, na atual gestão, que vão desde o reconhecimento do Governo à categoria fiscal, que é típica e exclusiva carreira de Estado, na melhoria da infraestrutura do ambiente do trabalho e na importância da memória.

Marialvo Laureano citou a busca e luta contínua pela recuperação do poder aquisitivo dos auditores fiscais, que é uma categoria de carreira específica de Estado, inclusive com inclusão dos auditores fiscais inativos, com a mudança do teto salarial do auditor para o de desembargador do Tribunal de Justiça.

AMPLAS REFORMAS ESTRUTURAIS – Desde o ano de 2024, a SEFAZ-PB passa por reformas amplas e estruturais e o auditor é o profissional central. Ganhou um novo Plano Estratégico, elaborado pelos próprios auditores/gestores, que vai guiar as ações modernizadoras/inovadoras até o ano centenário da pasta em 2028. Iniciou também em 2024 uma reforma ampla dos 32 prédios da instituição para melhorar o ambiente de trabalho e o atendimento do cidadão, além de uma nova sede com estruturas modernas, que vai integrar praticamente todas as gerências da Fazenda Estadual da Capital e as pastas da gestão fiscal do Estado em um prédio de sete andares totalmente reformado na Epitácio Pessoa (Antigo Paraiban).

1º MEMORIAL DA SEFAZ-PB – Marialvo Laureano citou ainda a construção do primeiro “Memorial da SEFAZ-PB”, que será construído na nova sede, que vai contar a história “da nossa de quase centenária Secretaria da Fazenda, disponibilizando para a sociedade o histórico acervo da pasta e objetos, vestimentas antigas dos auditores e documentos de sua história e contará com recursos tecnológicos da parte digital, além de um lançamento de um livro com a história da Secretaria da Fazenda”, enumerou.

PARABENIZA OS AUDITORES PELA DATA – Por fim, os gestores da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano e Bruno Frade, parabenizaram todos os auditores fiscais que estão trabalhando no propósito de melhorar cada vez a imagem da instituição e em cumprir a sua missão institucional de “viabilizar financeiramente as ações do Estado, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social, com a justiça fiscal”, combatendo cada mais com tecnologia e assertividade a sonegação fiscal, melhorando os serviços prestados para atender melhor o cidadão e empresário tanto à distância, por meio do Portal, como presencialmente, nas novas estruturas, e assegurando ao Estado os recursos necessários para melhorar a vida de todos os paraibanos.