A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) repassou R$ 2,699 bilhões em impostos estaduais (ICMS e IPVA) para as prefeituras paraibanas em 2024, o que representou um aumento de 15,85% sobre o ano de 2023. Em valores reais, o acréscimo foi de R$ 369,308 milhões. 

 

ICMS LIDERA  – O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 2,399 bilhões aos 223 municípios em 2024. Outros R$ 300 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

 

COMO REPASSE É DISTRIBUÍDO  – Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo. Na prática, de cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente pelo Estado, R$ 25 são destinados aos municípios, enquanto no IPVA, de cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 50,00 vai para os municípios.

 

GESTÃO FISCAL ELEVA REPASSE – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que, “mesmo sendo um repasse constitucional, a gestão fiscal do Estado, que elevou o conceito fiscal da Paraíba com quatro notas “A” da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e de um “triplo A” da agência de risco internacional  S&P Standard & Poor’s, junto com a busca mais assertiva por justiça fiscal no Estado têm contribuído para elevar a arrecadação dos tributos estaduais”, pontuou.

 

CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS – Segundo o titular da Fazenda Estadual, o repasse tem sido muito importante para a implementação das políticas públicas dos municípios e mais obras e serviços à população local, sobretudo as maiores cidades que recebem um maior volume de repasse. No ano passado, elevamos em mais de 15% o volume de tributos, o que assegura mais recursos para as prefeituras. Um trabalho eficiente na arrecadação estadual e uma gestão fiscal do Estado da Paraíba equilibrada, que há quatro anos tem sido considerada CAPAG ‘A’ pelo Tesouro Nacional, têm contribuído a cada ano com o crescimento do repasse. Por isso, é fundamental que a população paraibana cada vez mais compreenda que quanto mais fortalecida estiver a gestão fiscal do Estado melhor será para o Estado e também para os 223 municípios, pois receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou o secretário Marialvo Laureano.

 

RANKING DO REPASSE – Os 10 municípios que mais receberam repasse do ICMS e do IPVA em 2024 foram: João Pessoa (R$ 630,420milhões); Campina Grande (R$ 339,528 milhões); Cabedelo (R$ 161,084 milhões); Alhandra (R$ 109.674 milhões); Santa Rita (R$ 90,262milhões); Patos (R$ 52,166 milhões); Conde (R$ 46,868 milhões); Bayeux (R$ 40,947milhões); Sousa (R$ 36,435); e Mamanguape (R$ 29,806  milhões). Veja a lista detalhada dos 10 maiores no quadro abaixo.