A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) manifesta não apenas o repúdio à ação criminosa contra os auditores fiscais da 4ª Região, no município de Patos, em pleno exercício de sua atividade de fiscalização, mas esclarece e informa à sociedade paraibana que, desde o ocorrido na madrugada da última terça-feira, 17 de setembro, tomou todas as providências cabíveis e acionou, imediatamente, as Forças de Segurança do Estado da Paraíba para elucidar e prender esses meliantes, bem como a carga de mercadoria, que seria fiscalizada naquele município.

Em menos de 24 horas da ação criminosa, tanto a carga como os meliantes já foram capturados e presos pelas Forças de Segurança, o que assegura que garantir a ordem pública e a segurança das instituições de Estado, no cumprimento de seu dever constitucional, como é o caso da autoridade tributária, será enfrentado de forma enérgica e célere todas as vezes que os auditores fiscais forem cerceados, impedidos ou mesmo sofrer algum tipo de violência, no exercício de sua função pública e agindo em nome do Estado.

Enaltecemos e elogiamos a ação exemplar das Forças de Segurança do Estado da Paraíba e da ação integrada com as polícias do Rio Grande do Norte e da Polícia Rodoviária Federal  (PRF) desde a investigação, passando pela perseguição até a captura e prisão dos meliantes e de sua carga.

A SEFAZ-PB também agradece as notas de repúdio à ação criminosa dos meliantes e de solidariedade emitidas, publicamente, aos auditores fiscais da Paraíba pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ) e pelas inúmeras Secretarias da Fazenda do País, nessas últimas horas.

Reiteramos que qualquer cerceamento, impedimento ou mesmo de ação violenta contra a atividade do exercício dos auditores fiscais em cumprimento das obrigações tributárias é uma afronta direta à ordem pública e à capacidade do Estado assegurar o financiamento das políticas públicas, inclusive os recursos provenientes para proteger a dignidade e a cidadania de todos os cidadãos paraibanos.

Reafirmamos que os auditores fiscais desempenham um papel fundamental na garantia da justiça fiscal, no combate à concorrência desleal no mercado e, sobretudo, no financiamento das políticas públicas para as ações de Governo tanto em nosso País como em cada unidade da Federação e nos Municípios.

Enfim, a missão da SEFAZ-PB continuará sendo a de viabilizar financeiramente as ações do Estado, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social, com a justiça fiscal.