ICMS LIDERA REPASSE – O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou mais R$ 2,054 bilhões aos 223 municípios em 2023. Outros R$ 275,6 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

 Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo. Na prática, de cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente pelo Estado, R$ 25 são destinados aos municípios, enquanto no IPVA, de cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 50,00 vai para os municípios.

RANKING DO REPASSE – Os 10 municípios que mais receberam repasse do ICMS e do IPVA em 2023 foram: João Pessoa (R$ 576,516 milhões); Campina Grande (R$ 323,764 milhões); Cabedelo (R$ R$ 187,380 milhões); Alhandra (R$ R$ 101,234 milhões); Santa Rita (R$ R$ 86,037 milhões); Patos (R$ 46,684 milhões); Conde (R$ 40,553 milhões); Sousa (R$ R$ 33,973 milhões); Bayeux (R$ R$ 33,915 milhões); e Cajazeiras (R$ 26,750 milhões). Veja a lista detalhada dos 10 maiores no quadro abaixo.