O secretário executivo de parceria público-privada e superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), Petrônio Rolim, e os dois secretários de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (executivo), tomaram posse do Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (CALPB), em João Pessoa.

Ao todo, nove conselheiros do Egrégio Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba, que foram designados pelo governador João Azevêdo. Além do superintendente Petrônio Rolim, que atuará como presidente, e os dois secretários da Sefaz-PB, tomaram também posse ainda como conselheiros: Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado (PGE-PB); André Rabelo, Delegado Geral da Polícia  Civil, representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS-PB); Carlos Davi Lopes Correia Lima, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB); Abraão de Oliveira Araújo, Gerente Técnico e de Fiscalização da LOTEP; João Gilberto Montenegro Rodrigues, Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa da Loteria do Estado da Paraíba; e Glauco Menezes Borges, auditor fiscal e servidor efetivo, representante da Administração Pública Estadual e da LOTEP.

 

A presidência do Conselho de Administração da LOTEP será exercida pelo superintendente da Loteria do Estado da Paraíba, Petrônio Rolim, para o biênio 2024-2025, bem como para todos os conselheiros.

 

MARCO HISTÓRICO DA AUTARQUIA – O superintendente da LOTEP e presidente do Conselho de Administração, Petrônio Rolim, afirmou que a autarquia “no último dia 26 de janeiro, inaugurou um grande marco da sua história, com a instalação do Conselho Administrativo (LOTEP), que conta com representantes de vários setores da Administração Pública Estadual, em especial do Executivo, e também trazendo a inovação de termos um membro representante do Ministério Público da Paraíba. Estamos todos entusiasmados, a partir da nossa primeira reunião de trabalho, oportunidade em que apresentamos o status em que se encontra a LOTEP, e possibilitamos aos senhores Conselheiros uma retrospectiva dos acontecimentos, bem como dos avanços conquistados nos últimos quatro anos em relação a autarquia estadual. Estamos conscientes da responsabilidade à frente do Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba e esperamos tomar decisões ainda mais assertivas daqui para frente. As próximas reuniões serão para que o Conselho ratifique as decisões e os passos futuros da LOTEP, sempre com o compromisso de fazer o melhor para os paraibanos e para aqueles que acreditam no Jogo Responsável”, frisou.

 

 

GESTÃO EXEMPLAR – “A primeira reunião foi excelente, pois apresentou a evolução da autarquia em diversos aspectos desde 2020, demonstrando o trabalho responsável, sério e competente que tem sido conduzida a LOTEP. Temos hoje uma autarquia que trabalha com responsabilidade, independência, autonomia e seriedade e com zelo à coisa pública. Não é à toa, que o governador e o superintendente da LOTEP escolheram para integrar o Conselho Administrativo da autarquia instituições como o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a Procuradoria Geral do Estado e a Sefaz-PB. Isso é mais uma demonstração de como a gestão da autarquia tem trabalhado: ética, seriedade e, em especial, com práticas de ações sociais para casas de abrigo de idosos de longa permanência”, frisou.

 

CASE DE SUCESSO PARA LOTÉRICAS – Segundo ainda Marialvo, a autarquia, nos últimos quatro anos, foi totalmente reformada com ações de moralização e de modernização como jogo responsável e por uma gestão eficiente, que tem gerado a cada ano elevação de receita com práticas ampliadas de ações sociais. "Na verdade, a LOTEP já virou um case de sucesso e exemplo para as lotéricas do País”, apontou o secretário da Fazenda, acrescentando que a autarquia integra desde o ano passado à estrutura da Sefaz-PB, “Isso é mais um motivo que nos orgulha”, comentou.   

 

PRIMEIRA REUNIÃO – Na primeira reunião do ano do Conselho Administrativo da LOTEP, o superintendente Petrônio Rolim empossou os nove conselheiros e apresentou um balanço dos últimos quatro anos da autarquia entre junho de 2020 e dezembro de 2023 tanto em termos das legislações para promover a regulamentação de jogos, mas mostrou a evolução e a recuperação das receitas com novas operações e prognósticos financeiros, ampliação de sua atuação como Jogo Responsável, na melhor prestação de serviços e na modernização das novas instalações, além de uma síntese do balanço social e da recuperação da imagem da autarquia nos últimos quatro anos, por meio de apresentação de um vídeo institucional.    

 

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO – O Conselho Administrativo da LOTEP é um órgão de deliberação coletiva que representa a administração pública estadual e a própria Loteria do Estado da Paraíba exercendo as atribuições de: apreciar e julgar em segunda instância administrativa processos administrativos lotéricos; apreciar e decidir sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos lotéricos; atender a consultas formuladas pela Superintendência da LOTEP; e atender a consultas demandadas por pessoas físicas ou jurídicas sobre assuntos pertinentes a atividade lotérica.

 

O superintendente da LOTEP poderá formular CALPB em caso de dúvida sobre a interpretação e a aplicação da legislação pertinente do Estado da Paraíba; a possibilidade de contratação de serviços/aquisições; e a exploração de determinado negócio lotérico – além de submeter ao Conselho Administrativo, para apreciação e decisão, processos administrativos que tratam da possibilidade de permissão ou autorização da exploração de jogo lotérico. Para isso, o Conselho Administrativo da LOTEP se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário.

 

O estabelecimento, a representação e as atribuições do CALPB podem ser consultados, na íntegra, no Decreto Estadual N⁰. 44.576, de 14 de dezembro de 2023 e no Ato Governamental N⁰. 0126/2024.

  

SOBRE A LOTEP – A Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), criada em 1955, é uma autarquia de regime especial que desenvolve a prestação de serviço público estadual e que regula atividades de prestação de serviço público da Loteria do Estado da Paraíba em todo o território estadual, incluindo o comércio eletrônico de jogos lotéricos e a exploração de atividades lotéricas no território paraibano, direta ou indiretamente, em plena sintonia com a regulamentação federal. Nos termos do Decreto Estadual n° 41.037/2021 e do Decreto Estadual n° 44.576/2023, a LOTEP atende ao propósito de gerar recursos voltados à promoção de políticas de bem-estar social e de custear programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social. Muito além da regulação de jogos e atividades lotéricas, faz parte da sua missão zelar pelo jogo responsável e trazer benefícios sociais para toda a população do Estado da Paraíba. A LOTEP por meio da sanção da Lei Estadual Nº 12.703/2023 do governador João Azevêdo, se tornou uma autarquia vinculada à SEFAZ-PB.