Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Ronaldo Medeiros e Alexandre Salema, vão debater no “V Congresso Paraibano de Direito Tributário”, que vai acontecer nos dias 1º e 2 de setembro, no Garden Hotel em Campina Grande. O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, foi convidado para a mesa de abertura.
A Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão de capacitação da Sefaz-PB, apoia institucionalmente o “V Congresso Paraibano de Direito Tributário”, como forma de disponibilizar a atualização técnica permanente do corpo de Auditores Fiscais da Paraíba. As inscrições devem ser feitas na plataforma Sympla, por meio do link https://abre.ai/gDTL
O V Congresso Paraibano de Direito Tributário prestará este ano uma homenagem especial ao professor Roque Antônio Carraza, titular da cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-SP e autor de diversas obras jurídicas, a exemplo do “Curso de Direito Constitucional Tributário”, “ICMS”, dentre outros.
TEMA DO DEBATE – No dia 2 de setembro, às 10h30, o auditor fiscal Ronaldo Medeiros, que é doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa (FDUL), vai participar da mesa como debatedor, que abordará “Temas da Pré-Reforma Tributária” ao lado de José Gomes. Já o auditor Alexandre Salema, que é doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, participará do Congessso na condição de membro da Comissão Científica da apresentação dos artigos.
O auditor fiscal Ronaldo Medeiros revelou que a sua participação no debate vai “reforçar a necessidade da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional se utilizar da função regulação –, que tem na extrafiscalidade sua maior expressão – no modelo de um imposto sobre o valor adicionado (IVA) encampado pela PEC 45/2019 por meio da criação do imposto sobre bens e serviços (IBS), no qual o legislador vincula a determinado comportamento um consequente, que poderá consistir em vantagem (estímulo) ou agravamento de natureza tributária, a exemplo da proposta de criação do Imposto Seletivo de competência da União”, resumiu.
PRÉ-EVENTO – Na última semana, o auditor fiscal Ronaldo Medeiros também participou da 4ª Live do Pré-Evento do V Congresso Paraibano de Direito Tributário sobre o tema “Redução do Contencioso Tributário com a Reforma Tributária”. Mediado pelo professor e auditor fiscal Jubevan Caldas, o debatedor foi o procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Professor Leonardo Alvin.
Durante a 4ª Live do Pré-Evento do V Congresso Paraibano de Direito Tributário, o auditor fiscal e doutorando Ronaldo Medeiros, afirmou que “a redução do contencioso na tributação sobre o consumo no Brasil não se resolverá apenas com a simplificação da legislação, haja vista que a litigiosidade tem vários fatores atuando simultaneamente, a exemplo da complexidade da norma tributária impregnada de conceitos jurídicos indeterminados; margem de apreciação, e discricionariedade –, que afetam a conformação do princípio da legalidade –; a falta de sistematização e estabilidade da norma tributária – afeta a segurança jurídica e a previsibilidade – entre outros”.
TEMAS DO CONGRESSO – O Congresso Paraibano de Direito Tributário, que está na 5ª edição, contará com diversas mesas temáticas, a exemplo de Reforma Tributária, Planejamento Tributário, Tributação e Novas Tecnologias, Inteligência Artificial e Administração Tributária; Crimes Tributários, Transação Tributária, atraindo profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, por exemplo, advogados, auditores, administradores, contadores, consultores, funcionários públicos, promotores de justiça, integrantes de RH, controles internos, gerentes e diretores de empresas, gestores financeiros e tributários, além de estudantes e público em geral.
O evento, que será realizado pelo CEIJ (Centro de Estudo Integrado) Jales e CASP (Centro Acadêmico Sobral Pinto) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com apoio Institucional da Universidade Estadual da Paraíba e do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), terá ao todo dez palestrantes renomados, com discussões e questões de maior relevância e atualidade, atentando para problemas de tributação no âmbito federal, estadual e municipal, com proposições de soluções para problemas de âmbito legislativo, executivo, judicial e de planejamento, com efetiva certeza e segurança jurídica.
