O gestor da Coordenadoria de Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), auditor fiscal Ronaldo Medeiros, participa hoje do V Congresso de Mediação e Arbitragem (MED-ARB). O evento, que foi aberto ontem, vai debater nesta sexta-feira, às 14h, temas relacionados às resoluções de conflitos tributários.

A mesa redonda que o gestor da Sefaz-PB Ronaldo Medeiros participará com outros juristas e tributaristas será o tema “Arbitragem Tributária no Brasil”. O debate contextualizará a arbitragem tributária interna e as diversas propostas de introdução de arbitragem tributária no Brasil em tramitação atualmente no Congresso Nacional – e a recente arbitragem tributária aprovada pelo Estado do Mato Grosso.

Para Ronaldo Medeiros, o cenário brasileiro na prestação jurisdicional efetiva nas lides tributárias é conhecido por sua morosidade tanto no âmbito federal e também estadual.

“Percebemos, atualmente, um movimento nacional em direção à introdução dos chamados “Meios Alternativos de Resoluções de Conflitos” (MARCs) – conciliação, mediação, transação, arbitragem, etc. – com vista à criação de um verdadeiro ‘tribunal multiportas’ para atacar a crise da justiça tradicional que é também, e, sobretudo, uma crise de qualidade – e não apenas quantitativa e de morosidade – o que viria a contribuir para efetivação da justiça fiscal em sua dimensão adjetiva, reclamada pelo atual Estado de Direito democrático dos cidadãos”, comentou o auditor da Sefaz.

O V Congresso de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), maior evento de Mediação e Arbitragem do Norte/Nordeste, foi aberto ontem e segue com debates até o dia 6 de junho.

Quem é Ronaldo Medeiros – O auditor fiscal e atual gestor da Coordenadoria de Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ronaldo Medeiros, é bacharel em Ciências Econômicas da UFPB e em Direito pelo Unipê e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). É mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e, atualmente, é doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Direito de Lisboa, Portugal.