O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, faz abertura da “Campanha Destinação”, hoje, às 17h. A palestra é uma parceria da Escola de Administração Fazenda (ESAT) da Sefaz-PB com a Receita Federal do Brasil. A transmissão será via plataforma MS e pode ser acessada por meio do link http://bit.ly/CampanhaDestinação04maio17h.

 

O palestrante sobre a campanha será com o auditor Fiscal da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios, responsável pela Cidadania Fiscal na 4ª Região Fiscal da Receita Federal.

 

A Sefaz-PB apoia a “Campanha Destinação” pelo terceiro ano consecutivo. Ela tem como objetivo orientar os cidadãos e empresas sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido para os Fundos da Criança e do Adolescente (FCA) e o Fundo do Idoso (FI). Nos municípios paraibanos, as doações são realizadas durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que vai até o dia 31 de maio, mas pode ser feita também ao longo do ano.

 

Declaração no modelo completo – A destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso pode ser realizada pelos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. Vale ressaltar que a destinação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal.

 

Percentual de doação – As pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso. No caso de pessoas jurídicas, a doação pode ser de 1% desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano - calendário.