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- 30 Abril 2021
Secretário da Fazenda da Paraíba faz abertura da “Campanha Destinação” nesta próxima terça-feira (4)
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, faz abertura da “Campanha Destinação”, na próxima terça-feira (4), às 17h, que terá como palestrante o auditor Fiscal da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios, responsável pela Cidadania Fiscal na 4ª Região Fiscal da Receita Federal.
A palestra é uma parceria da Escola de Administração Fazenda (ESAT) da Sefaz-PB com a Receita Federal do Brasil. A transmissão será via plataforma MS no link http://bit.ly/ CampanhaDestinação04maio17h
A Campanha Destinação tem como objetivo orientar os cidadãos e empresas sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. Nos municípios paraibanos, as doações são realizadas durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas pode ser feita também ao longo do ano.
A destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso pode ser realizada pelos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. Vale ressaltar que a destinação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal.
As pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso. No caso de pessoas jurídicas, a doação pode ser de 1% desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano - calendário.