As emissões de Certidões Negativas de Débito (CNDs) emitidas desde o dia 30 de março permanecem com validade jurídica e tributária até o dia 30 de junho. Essa foi mais uma das medidas econômicas anunciadas pelo governador João Azevêdo para minimizar os impactos sofridos pelos empresários neste período de pandemia do novo coronavírus.

A prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND), por 90 dias, alcança contribuintes e não contribuintes do ICMS geridos pela Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz-PB), pasta responsável pela emissão da CND.

“A orientação do governador João Azevêdo em prorrogar a validade das certidões negativas até o dia 30 de junho foi de beneficiar as empresas que estão com problemas financeiros durante esse período da pandemia. Se alguma certidão vencer, após 30 de março, será automaticamente prorrogado até o dia 30 de junho. Ou seja, com a prorrogação das CNDs, permitimos que as empresas, neste momento, continuem participando de licitações e também usufruam de benefícios fiscais”, explicou o secretário da Sefaz-PB,  Marialvo Laureano.

Na prática, o objetivo da medida do Governo da Paraíba é não impactar negativamente o cotidiano dos contribuintes em decorrência de eventuais débitos tributários gerados neste momento de pandemia e de medidas ainda restritivas que visam evitar a aglomeração de pessoas e disseminação do novo coronavírus.

O que são as CNDs – As chamadas CNDs são documentos que comprovam a regularidade tributária e fiscal do contribuinte, pessoa jurídica e física, e possibilita, em alguns casos, a fruição de tratamentos tributários diferenciados.