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- 27 Abril 2021
Governador João Azevêdo diz que emissão eletrônica do CREF é mais um marco do Governo Digital
O governador João Azevêdo elogiou no Programa “Conversa com o Governador”, desta última segunda-feira (26), a criação do novo Cadastro do Positivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que facilita a emissão eletrônica do Certificado de Regularidade Fiscal (CREF), em até 48 horas, para os construtores no Estado da Paraíba.
Segundo o governador, “a construção do novo sistema de emissão do CREF, criado pela equipe da Sefaz-PB sob a liderança do secretário Marialvo Laureano, estabelece um novo momento na relação do Governo, Prefeitura e empresários. Como as empresas de construção precisam de rapidez na liberação de documentos ao terminar uma obra para buscar financiamento via bancos, a criação do Cadastro Positivo pela Sefaz-PB vai gerar celeridade na emissão do CREF, em até 48 horas, e ao mesmo tempo agilizar a expedição do Habite-se na Prefeitura, fechando assim o ciclo da desburocratização e possibilitar a geração de emprego e renda no setor da construção”, apontou João Azevêdo.
Novo sistema vai direção do governo digital – O governador parabenizou a equipe da Sefaz-PB por esse marco. “Tivemos a capacidade não apenas técnica em desenvolver e implantar o novo sistema, mas também a sensibilidade de entender neste momento a necessidade de mais rapidez na emissão do CREF para as empresas o que, de fato, mostra que melhoramos muito, pois esse novo sistema vai na direção do governo digital ao implantar e viabilizar o acesso do serviço público, de forma eletrônico, com agilidade, sem deslocamento à repartição fiscal e facilitando a vida do empresário”, destacou.
Em sua participação no programa “Conversa com o Governador”, o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou, inicialmente, os dois objetivos do CREF: combater a sonegação e também a concorrência desleal entre empresas no setor da construção. “A maioria das empresas trabalha de forma regular e paga os seus impostos, mas o CREF, uma obrigação acessória, serve também como um normatizador ou balanceador da atividade da construção civil e conta com apoio integral do Sinduscon-JP. A nova portaria, que instituiu a emissão provisória do CREF, foi implantada justamente para dar celeridade e desburocratizar a liberação deste certificado e foi construída ouvindo antes empresários da construção. Como tem sido, o diálogo, a parceria e o governo digital têm sido marcas do Governo do Estado e a emissão do CREF eletrônica e provisória é mais um marco nesse sentido”, frisou.
Equipe da Sefaz implantou novo sistema – Assim como o governador, o secretário Marialvo Laureano também parabenizou o trabalho da equipe de auditores da Sefaz-PB que viabilizou o novo sistema do CREF. “Na Sefaz-PB, temos auditores com várias formações como ciências contábeis, engenharia, ciências da computação e direito. Quero destacar e parabenizar o trabalho da equipe formada pelos auditores André Lobo Filgueiras, André Luna e Henrique Gadelha que não apenas idealizou, mas também desenvolveu o novo sistema eletrônico do CREF e do Cadastro Positivo, tornnado mais ágil o novo sistema de emissão”, lembrou Marialvo.
O secretário da Fazenda ainda destacou a abrangência da nova portaria para facilitar as pequenas obras. “Cerca 45% das obras na Grande João Pessoa são de imóveis de até de 200 metros quadrados e, agora, essas obras estão liberadas ou dispensadas de emitir o CREF”, informou.
Onde baixar o formulário – A nova portaria, que cria o Cadastro Positivo para emissão do CREF, está em vigor desde a última quinta-feira, 22 de abril. O Formulário de Requerimento do Certificado de Regularidade Fiscal (CREF) está disponível no portal da Sefaz-PB (www.sefaz.pb.gov.br). O Formulário pode ser encontrado no menu: “Portal da Informação” e no submenu “CREF”. Após baixar o requerimento, a empresa deve preencher o Formulário e encaminhar, juntamente com o restante da documentação digitalizada, em formato PDF, para o e-mail institucional do setor responsável pela atividade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
