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ACÓRDÃO Nº 0481/2023 PROCESSO Nº 1370522022-5 - e-processo nº 2022.000264187-5

ACÓRDÃO Nº 0480/2023 PROCESSO Nº 1721052021-0 - e-processo nº 2021.000221466-8

ACÓRDÃO Nº 0479/2023 PROCESSO Nº 2344802021-4 - e-processo nº 2021.000260567-3

ACÓRDÃO Nº 0478/2023 PROCESSO Nº 0451372021-2 - e-processo nº 2021.000085320-4

ACÓRDÃO Nº 0477/2023 PROCESSO Nº 0316422022-7 - e-processo nº 2022.000039910-2

ACÓRDÃO Nº 0476/2023 PROCESSO Nº 0316832022-6 - e-processo nº 2022.000040064-0

ACÓRDÃO Nº 0475/2023 PROCESSO Nº 1210922022-8 - e-processo nº 2022.000190962-5

ACÓRDÃO Nº 0474/2023 PROCESSO Nº 1854332017-8

ACÓRDÃO Nº 0473/2023 PROCESSO Nº 0723062019-8

Pauta da 315ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 164ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de novembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Nota Cidadã: compras no mês de Black Friday concorrem a R$ 100 mil em prêmios

Governo da Paraíba eleva limite de valor de compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD)

PORTARIA N° 00170/2023/SEFAZ

Valor da UFR-PB de novembro é atualizado para R$ 64,87

DECRETO Nº 44.305 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 44.304 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 44.303 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Pauta da 311ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de novembro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

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