ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008

ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008
Publicado no DOU de 28.04.08

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 112ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 126/98, constante do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM	EMPRESA	SEDE	ÁREA DE ATUAÇÃO
01	AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
02	ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Rio de Janeiro - RJ	SP
03	ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
04	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA	Santana de Parnaíba - SP	SP (SFTC local, LDN e LDI)
05	AMAZÔNIA CELULAR S/A	Belém-PA	PA, MA, RR, AP, AM (SMC)
06	AMERICEL S/A	Brasília - DF	DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
07	ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A	Rio de Janeiro - RJ	RJ e ES
08	BCP S/A	São Paulo - SP	SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE
09	BRASIL TELECOM CELULAR S/A	Brasília - DF	AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
10	BRASIL TELECOM S/A	Brasília - DF	Todo Território Nacional
11	BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE	Rio Branco - AC	AC
12	BRASIL TELECOM S/A - TELERON	Porto Velho - RO	RO
13	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
14	CELULAR CRT S/A	Porto Alegre - RS	RS
15	CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A.	Ribeirão Preto - SP	SP
16	COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTBCAMPO	Santo André - SP	SP
17	CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI)
18	CTBC CELULAR S/A	Uberlândia - MG	MG, MS, GO e SP
19	CTBC TELECOM	Uberlândia - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
20	DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)
21	EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo-SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
22	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
23	EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML	Rio de Janeiro - RJ	RJ (STFC Local)
24	ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Belo Horizonte - MG	BA e MG (STFC Local, LDN e LDI)
25	EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
27	FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA	Olinda - PE	RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)
28	GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A	Santana de Parnaíba - SP	GO (STFC Local, LDN e LDI)
29	GLOBAL TELECOM S/A	Curitiba - PR	PR e SC
30	GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT	Maringá-PR	SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG ( STFC Local, LDN e LDI)
31	GLOBALSTAR DO BRASIL S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
32	GOLDEN LINE TELECOM LTDA	Rio de Janeiro - RJ	RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI)
33	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM	São Paulo - SP	RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN)
34	HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
35	IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP
36	IMPSAT COMUNICACÕES LTDA	Cotia - SP	SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI)
37	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
38	IPÊ INFORMÁTICA LTDA	Curitiba - PR	Todo Território Nacional (SCM)
39	KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo-SP	SP (STFC Local)
40	LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	MG (STFC Local, LDN e LDI)
41	LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Brasília - DF	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
42	LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Eusébio - CE	CE (STFC Local)
43	MAXITEL S/A	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP)
44	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Rio de Janeiro - RJ	Rio de Janeiro- STFC local
45	NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
46	NORTE BRASIL TELECOM S/A	Belém - PA	AM, RR, AP, PA e MA
47	NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48	OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
49	PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA	São Paulo - SP	SP (STFC Local, LDN e LDI)
50	REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A	Uberlândia - MG	Todo Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
51	RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA	Londrina - PR	Todo Território Nacional (STFC)
52	SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Belo Horizonte - MG	RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA,AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI)
53	SERCOMTEL CELULAR S/A	Londrina - PR	PR e SC
54	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES	Londrina - PR	PR
55	SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Saquarema - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56	SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA	Curitiba - PR	SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI)
57	STELLAR S/A	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
58	STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A	Rio de Janeiro - RJ	SE, BA e MG (SMP)
59	SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA	Betim - MG	MG (STFC Local)
60	TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A	Brasília - DF	DF e GO
61	TELEACRE CELULAR S/A	Rio Branco - AC	AC
62	TELEBAHIA CELULAR S/A	Salvador - BA	BA
63	TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
64	TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
65	TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA	Belo Horizonte - MG	Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI)
66	TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP	São Paulo - SP	Todo o território nacional
67	TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC)
68	TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI)
69	TELEGOIÁS CELULAR S/A	Goiânia - GO	GO e TO
70	TELEMAR NORTE LESTE S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
71	TELEMAT CELULAR S/A	Cuiabá - MT	MT
72	TELEMIG CELULAR S/A	Belo Horizonte - MG	MG
73	TELEMS CELULAR S/A	Campo Grande - MS	MS
74	TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA	Florianópolis - SC	ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI)
75	TELERGIPE CELULAR S/A	Aracaju - SE	SE
76	TELERJ CELULAR S/A	Rio de Janeiro - RJ	RJ
77	TELERON CELULAR S/A	Porto Velho - RO	RO
78	TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A	São Paulo - SP	SP
79	TELEST CELULAR S/A	Vitória - ES	ES
80	TELET S/A	Porto Alegre - RS	RS
81	TELMEX DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	DF, MG, PR, RJ, RS e SP
82	TIM CELULAR S/A	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP).
83	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Teresina - PI	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP)
84	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Fortaleza - CE	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP)
85	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Natal - RN	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP)
86	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	João Pessoa - PB	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP)
87	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Recife - PE	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP)
88	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Maceió - AL	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP)
89	TIM SUL S/A	Curitiba - PR	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP)
90	T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
91	TMAIS S/A	São Paulo-SP	DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI)
92	TNL PCS S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
93	TRANSIT DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
94	UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Guarulhos - SP	SP (SMP)
95	VÉSPER SÃO PAULO S/A	São Paulo - SP	SP
96	VIA TELECOM S/A	Belo Horizonte - MG	SP, RJ, MG, PR, DF. (STFC Local)
97	VIVO S/A	Londrina - PR	PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA e RS.
98	VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ, MG, PR, RS e DF (STFC Local, LDN e LDI)
99	VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Santa Maria - RS	RS (STFC Local e LDN)