ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (SP)

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ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
Publicado no DOU 10.09.2018

 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.  

 

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF

 Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

 Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

 Álcool Hidratado

 Óleo Combustível

 Gás Natural Veicular
Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais
7%

 12%

 Originado de Importação 4%
*SP

 46,29%

 94,31%

 46,29%

 94,31%

 18,53%

 27,45%

 34,69%

 23,46%

 10,48%

 34,73%

 -

 -


 

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 Óleo Combustível

 Gás Natural Veicular
Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais
*SP

 46,29%

 94,31%

 46,29%

 94,31%

 42,54%

 61,51%

 44,49%

 63,72%

 140,21%

 172,96%

 62,42%

 84,56%

 -

 -

 -

 -


 

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 Álcool Hidratado
Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais
*SP

 46,29%

 94,31%

 46,29%

 94,31%

 42,54%

 61,51%

 44,49%

 63,72%

 140,21%

 172,96%

 62,42%

 84,56%

 40,76%

 87,69%

 18,53%

 23,46%


 

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

 Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

 Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

 Óleo Combustível
Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais
*SP

 51,30%

 101,07%

 51,30%

 101,07%

 18,73%

 44,80%


 

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 Óleo Combustível
Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais
*SP

 51,30%

 101,07%

 51,30%

 101,07%

 45,71%

 65,18%

 47,64%

 67,36%

 140,21%

 172,96%

 62,42%

 84,56%

 -

 -


 

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

 Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

 Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

 Óleo Combustível
Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais
*SP

 99,24%

 164,78%

 99,24%

 164,78%

 19,11%

 45,25%


 

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 Óleo Combustível
Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais
*SP

 99,24%

 164,78%

 99,24%

 164,78%

 79,26%

 103,21%

 80,78%

 104,94%

 152,00%

 162,07%

 100,14%

 127,43%

 -

 -


 

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

 Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

 Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

 Óleo Combustível
Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais
*SP

 108,80%

 177,48%

 108,80%

 177,48%

 24,26%

 51,54%


 

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 Óleo Combustível
Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais
*SP

 108,80%

 177,48%

 108,80%

 177,48%

 84,42%

 109,06%

 85,85%

 110,68%

 152,00%

 162,07%

 100,14%

 127,43%

 -

 -


 

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 Álcool Hidratado
Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
estaduais

 Internas

 Inter-
Estaduais
*SP

 51,30%

 101,07%

 51,30%

 101,07%

 45,71%

 65,18%

 47,64%

 67,36%

 140,21%

 172,96%

 62,42%

 84,56%

 47,69%

 96,92%

 18,53%

 23,46%


 

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 Álcool Hidratado
Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais
*SP

 99,24%

 164,78%

 99,24%

 164,78%

 79,26%

 103,21%

 80,78%

 104,94%

 152,00%

 162,07%

 100,14%

 127,43%

 47,97%

 97,29%

 18,53%

 23,46%


 

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 Álcool Hidratado
Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais
*SP

 108,80%

 177,48%

 108,80%

 177,48%

 84,42%

 109,06%

 85,85%

 110,68%

 152,00%

 162,07%

 100,14%

 127,43%

 55,25%

 107,00%

 18,53%

 23,46%


 

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

 Álcool Hidratado
Internas

 Interestaduais
7%

 12%

 Originado de Importação 4%
*SP

 18,53%

 -

 34,69%

 -


 

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

 Lubrificantes Derivados de Petróleo

 Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais
7%

 12%

 Originado de Importação 4%
*SP

 61,31%

 96,72%

 61,31%

 -

 73,12%

 88,85%


 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS