Os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e Bruno Frade (executivo), participam, nesta quarta-feira (10), em Brasília, da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto (CGIBS).

 

Entre os temas de pauta da 2ª Reunião Ordinária estão os avanços das comissões técnicas, a implementação do regulamento do IBS, aprovado em abril, o aprimoramento do regimento procedimental do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto (CGIBS) como instrumento para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional ao novo modelo de governança tributária, a eleição, nomeação e posse do diretor executivo do Conselho Superior; a proposta técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), que é um novo documento fiscal eletrônico criado para atender segmentos econômicos cuja apuração do IBS e da CBS não segue exclusivamente a lógica tradicional de débitos e créditos e aprovação e convalidação de editais de chamamento operacionais de sistemas e processos, além de alteração do Regimento Interno Procedimental para dispor sobre criação dos cargos da Diretoria Executiva, da Corregedoria e da Auditoria Interna.

 

ALÍQUOTA TESTE COMEÇA DIA 3 DE AGOSTO – O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, lembrou da decisão já tomada pelo Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto (CGIBS) aos contribuintes que, a partir de 3 de agosto deste ano, será obrigatória a emissão de notas fiscais com os novos parâmetros de destaque do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como percentuais de testes.

 

CONTRIBUINTES PRECISAM FAZER ADAPTAÇÕES – “O Comitê Gestor do IBS, que é a entidade pública responsável pela coordenação, administração e harmonização do novo imposto em todo o território nacional, decidiu que a partir de 3 de agosto será obrigatória a indicação conjunta do Imposto no valor total de 1% do IVA Dual, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Apesar de ser um ambiente teste, o período de testes e adaptação sistêmica exige que os contribuintes estejam com seus sistemas atualizados. As adequações operacionais estão estruturadas conforme as diretrizes do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto (CGIBS)", detalhou.

SOBRE O CGIBS – Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é o órgão máximo de deliberação responsável por coordenar a administração do IBS, o novo imposto subnacional criado pela Reforma Tributária que substituirá gradativamente o ICMS e o ISS. O Conselho Superior do CGIBS é composto de forma paritária: 27 representantes dos Estados e outros 27 que representam os Municípios. Ao todo, o Colegiado é formado por 54 membros (27 Estados/DF e 27 Municípios).

 

REPRESENTANTES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – O Estado da Paraíba é representado pelos dois secretários da Fazenda, sendo Marialvo Laureano, membro titular, e Bruno Frade, membro suplente. A 2ª reunião ordinária do CGIBS contou também com a representante da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a auditora fiscal da Prefeitura de Patos, Meryclis d’ Medeiros Batista Rangel, que é conselheira do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).