Para reduzir o impacto do reajuste da tarifa no bolso do cidadão paraibano, que usa transporte rodoviário coletivo, o Governo da Paraíba fechou acordo com os representantes das empresas do setor e elevará a isenção do ICMS sobre o óleo diesel em 100% tanto do Sistema de Transporte Rodoviário Urbano de João Pessoa e de Campina Grande, bem como os das Regiões Metropolitanas dessas duas cidades.  

O Governo da Paraíba ainda manteve a redução de 50% do ICMS sobre o óleo diesel do Transporte Rodoviário Intermunicipal, o que vai também garantir o impacto menor do reajuste da tarifa aos passageiros nessa modalidade.

 

IMPACTO MENOR NO BOLSO DA POPULAÇÃO -  O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, revelou que o “objetivo fundamental com essas medidas de isenção do ICMS  sobre o óleo diese nas três modalidades de transporte é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes anuais das tarifas no bolso do consumidor final, que depende do transporte coletivo rodoviário para se deslocar diariamente, tanto na Capital paraibana, Campina Grande bem como nas cidades das Regiões Metropolitanas das cidades”, frisou.

 

ACORDO PREVÊ RENOVAÇÃO DE FROTA – Marialvo explicou ainda que o acordo fechado com as empresas do setor de Transporte Rodoviário Urbano de João Pessoa e de Campina Grande obriga a renovação da frota de ônibus em 7% do total, para garantir o benefício da isenção de 100% sobre o diesel. Já para as empresas de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande a renovação em 2026 deverá ser de 10% do total da frota, levando em consideração o tamanho da frota de dezembro de 2025.

 

JOÃO PESSOA E CAMPINA TERÃO NOVOS ÔNIBUS – “Os sistemas de Transporte Urbano de João Pessoa e de Campina Grande terão novos ônibus para os usuários em 2026. É um dos acordos firmados do Governo junto às empresas para receberem os incentivos. Em João Pessoa, por exemplo, que conta com cerca de 400 ônibus, isso vai representar a compra de 28 novos ônibus este ano”, detalhou Marialvo.

 

GOVERNO GARANTE 2ª VIAGEM (PERNA) – Outro acordo fechado com as empresas do setor de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande foi o de manter a gratuidade, via pagamento do Estado, para a chamada “segunda perna” do destino final do trajeto.

 

“O passageiro, por exemplo, que precisa pegar mais de um transporte para completar o trajeto ao destino final nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, que incluem Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, a tarifa chamada de ‘segunda perna’ ou o uso de um segundo ônibus será bancado pelo Governo do Estado”, explicou Marialvo.   

 

ÍNDICES MENORES DE REAJUSTE – Outro condicionante do acordo firmado pelo Governo da Paraíba junto às empresas foram os índices de reajuste em 2026. No Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa, o benefício somente será efetivado se o reajuste da tarifa da passagem em 2026 não ultrapassar o índice de 3,8%. Já para o Transporte Rodoviário Intermunicipal, as empresas do setor não poderão atualizar a tarifa acima da inflação de 2025 (4,41%).

 

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - Os decretos assinados pelo governador João Azevêdo com as concessões de crédito presumido nas três modalidades de transporte rodoviário (Urbanos de João Pessoa e Campina Grande; Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande; e a Intermunicipal) do valor da alíquota “ad rem” do ICMS para as operações de saídas internas de óleo diesel já foram publicados no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de dezembro.