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- 21 Novembro 2025
Secretário da Fazenda participa da Missão do Comsefaz no Canadá para conhecer sistema tributário do IVA Dual
O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, participou de uma missão do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) em Ottawa, no Canadá, com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento do sistema tributário canadense, que utiliza o modelo do IVA Dual Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual), que será utilizado pelo Brasil. A missão oficial de dois dias, que contou com apresentações, debates e visitas, foi encerrada nessa quinta-feira (20).
A missão foi liderada pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e contou com uma delegação de 30 pessoas, entre secretários e subsecretários de Fazenda de 15 Estados, além de técnicos. Acompanhou o secretário Marialvo Laureano, o gerente executivo de Fiscalização da Sefaz-PB, João Elias Costa.
ESCOLHA DO CANADÁ – Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, a escolha do Canadá para a visita técnica é devido ao sistema tributário do País, além de ser um dos mais eficientes do mundo, utiliza o modelo federativo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o mesmo que a Reforma Tributária do Brasil adotou pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
OBSERVAR O IVA DUAL CANADENSE – “O início do período de transição da reforma tributária, a partir de 1º de janeiro de 2026, é uma boa oportunidade para que os estados brasileiros comecem a colocar em prática algumas das lições aprendidas no Canadá. As apresentações do modelo e os debates proporcionaram uma experiência muito rica. O Canadá é um dos poucos países do mundo que implementou o chamado IVA dual e de forma eficiente. Aprendemos nesses dias processos e modelos para ajudar a nossa transição da reforma tributária do Brasil. Fomos para Ottawa para trabalhar e aprender com muito orgulho e entusiasmo e estamos levando para o Brasil as boas práticas do modelo canadense”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO DA MISSÃO – “Na missão de dois dias, os representantes técnicos canadenses partilharam com secretários e o corpo técnico das Fazendas estaduais o conhecimento adquirido e acumulado na área. Tivemos uma visão geral dos impostos sobre consumo no Canadá e também conhecemos a estrutura de alocação de receitas e a estrutura legal da tributação canadense, seguido de debates sobre o foco das regras relativas à tributação no destino, medidas para a economia digital e questões emergentes, como o mecanismo de cobrança reversa. As apresentações foram seguidas de debates sobre os temas expostos. A missão técnica conheceu de forma pormenorizado e in loco todo o sistema do IVA Dual canadense e avaliamos a visita como muito produtiva”, resumiu Marialvo.
O IVA Dual é uma modalidade de IVA que prevê a existência de duas incidências distintas do imposto sobre o consumo: uma de competência federal e outra estadual e municipal.
Na regulamentação da Reforma Tributária do Brasil, o IVA será composto por dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é de competência do governo federal, que vai substituir os tributos federais PIS, Cofins e IPI; e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os impostos de origem estadual (ICMS) e municipal (ISS), com alíquota única e de tributação no destino. A CBS e o IBS compõem o IVA Dual no Brasil.
DETALHES DO SISTEMA – O gerente executivo de Fiscalização da Sefaz-PB, João Elias Costa, que integrou a comitiva, afirmou que a missão das Secretarias de Fazenda do Brasil e do BID ao Canadá visou absorver com mais detalhes o sistema e o funcionamento do sistema tributário canadense, que é um IVA dual, semelhante ao que será implantado pela reforma tributária no Brasil.
APRENDER AS MELHORES PRÁTICAS – “Na prática, tivermos a oportunidade de aprender de forma sistemática com a experiência canadense a implantação de seu sistema, incluindo os seus métodos, processos e de como o funciona. Após a visita, o desafio agora é como replicar o modelo canadense de forma adaptado à nossa realidade, que é também de um IVA dual brasileiro. Já na parte de fiscalização, assistimos apresentações das melhores práticas para implantação do IVA Dual Brasileiro, principalmente na área da sistemática de fiscalização de dois tributos na mesma base tributária. Tivemos a oportunidade ainda de observar a forma de ação da fiscalização, o contencioso, o processo de auditoria e visualizamos as competências de cada ente (Receita Federal canadense e Províncias) e a forma de organização administrativa no IVA Dual. O nosso papel aqui no Canadá foi coletar o que nos interessa e o que pode ser adaptado ao nosso modelo. No sistema de fiscalização canadense, o modelo da província de Quebec, por exemplo, é mais similar ao do Brasil e pode servir de inspiração”, apontou João Elias.
APROFUNDAR AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS – O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, que liderou a missão, revelou que a visita in loco foi um momento importante para as Fazendas estaduais aprofundarem conhecimentos técnicos a partir de experiências exitosas internacionais.
“Esta missão foi enriquecedora e será agora também de muito o trabalho às Fazendas estaduais. A Comitiva do Comsefaz, formada por secretários de Fazenda e técnicos, teve a oportunidade de conhecer o modelo implementado no Canadá, avaliar os pontos positivos e negativos da experiência canadense e vai levar para o Brasil informações relevantes para ajustar o nosso modelo aos interesses da sociedade brasileira. Como a reforma tributária propõe um sistema completamente novo, precisamos conhecer ao máximo as experiências de outros países para chegar ao modelo ideal para o nosso país. O sistema tributário canadense é um dos mais eficientes do mundo e a nossa tatefa será extrairmos o melhor de todo esse aprendizado dessa missão para que possamos iniciar a transição do novo sistema tributário no Brasil”, afirmou.
BAGAGEM DE BOAS IDEIAS – Ele destacou que a delegação do Comsefaz está absorvendo ao máximo as informações repassadas pelo Canadá e vai levar de volta para o Brasil uma bagagem repleta de boas ideias.
“Com certeza, a delegação brasileira aprendeu de perto o melhor do sistema tributário canadense para que possamos errar menos no Brasil. Essa experiência já entrou para a história do Comsefaz. Tivemos uma excelente receptividade de toda equipe do governo do Canadá e conhecemos detalhadamente o IVA Dual canadense, instituído ainda nos anos 1990, que é um modelo muito semelhante ao que estaremos implantando no Brasil, a partir de janeiro de 2026. Trabalhamos desde o primeiro dia dessa missão com toda a dedicação para que possamos ter um Brasil cada vez mais justo para todos”, afirmou o presidente do Comsefaz.
VISITA À EMBAIXADA DO BRASIL NO CANADÁ – Na quinta-feira (20), o Embaixador do Brasil no Canadá, Carlos Alberto Franco França, ofereceu um almoço aos secretários da Fazenda, na residência oficial do Embaixador. O presidente do Comsefaz agradeceu ao Itamaraty e à Embaixada do Brasil no Canadá, bem como ao governo canadense, pelo apoio e a receptividade.
TEMAS ABORDADOS NAS REUNIÕES – Durante a missão, as reuniões técnicas abordaram temas como: estrutura do modelo canadense de IVA dual e seus mecanismos de coordenação federativa; política tributária e lições da reforma fiscal no Canadá; mecanismos de arrecadação e partilha de receitas; e estruturas de contencioso administrativo e gestão integrada.
MODELO CANADENSE DO IVA DUAL – O Canadá implantou o IVA Dual nos anos 1990 e o sistema canadense tem províncias autônomas e se assemelham à estrutura federativa dos estados brasileiros.
Mesmo com o IVA dual, o sistema tributário canadense confere autonomia às províncias e essa diversidade de arranjos torna mais flexível o sistema federativo. Um exemplo é a província de Alberta, que optou por não ter um tributo provincial sobre vendas, enquanto Quebec mantém seu próprio sistema administrado de forma independente. Ontário e Colúmbia Britânica experimentaram diferentes modelos ao longo dos anos, com Ontário adotando o HST em 2010 e a Colúmbia Britânica revertendo para o PST após um referendo popular.
Segundo o Comsefaz, “a missão no Canadá foi uma oportunidade inédita para que secretários, subsecretários e técnicos das Fazendas estaduais conhecerem em detalhes o modelo implantado há 34 anos no Canadá e as mudanças pelas quais o sistema passou no período”.
QUEM PARTICIPOU DA COMITIVA – Liderada pelo presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, a delegação brasileira que contou com 30 pessoas, representando 15 estados das cinco regiões do país. A programação incluiu uma série de conversas e debates com técnicos e agentes do governo canadense. O evento foi realizado no Departamento de Finanças do Canadá, localizado em Ottawa, capital do país.
A Comitiva do Comsefaz em missão no Canadá foi formada pelo presidente Flávio César e pelos secretários de Fazenda: Marialvo dos Santos Filho (PB), Luís Fernando da Silva (RO), Rogério Gallo (MT), Fabrizio Gomes (CE), Benício Costa (ES) e Sérvulo Nogueira (GO); os subsecretários de Fazenda, Eli Sósinho Ribeiro (PA), Ricardo Neves (RS), Jane Carmen Carneiro de Araujo (RN), Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti (AL) e Magno Vasconcelos Pereira (MA); a presidente do Gefin, Célia Carvalho (MG); além do assessor especial da presidência, Matheus Menegaz, e dos auditores e técnicos: João Elias Costa Filho (PB), Ricardo Oliveira (MG), Osvaldo Lage Scavazza (MG), Patrícia Lenz Koinaski (RS), Daniel Cunha Salomão (SC), Nivaldo das Chagas Mendonça (AM), Leonardo Gaffre Dias (RS), Paolo Mazzoncini Martinez (RS), Luiz Dias Neto (AL), Aline Martins da Silva (RS), Leonardo Sá dos Santos (DF), Helio Kashihabara Fonseca de Mello (SP), Carlos Eduardo Gonçalves (DF), André Carlos Martinez Fritscher (DF), Daniel Fernandes Ribeiro (GO) e Nicolas de Almeida Ayres (CE).